O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou um oficial de Justiça a intimar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL) em dois endereços ligados ao parlamentar no Brasil nesta terça-feira, 23.
A medida acontece um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR)denunciar o legislador e o jornalista Paulo Figueiredo por coação. Atualmente, o filho ‘03’ do ex-presidente reside nos Estados Unidos (EUA).
Deste modo, o magistrado ordenou que a intimação seja feita nos seguintes endereços:
Gabinete da Câmara dos Deputados;
Na residência do parlamentar, localizada no bairro de Jardim Botânico, em Brasília.
Em regra, a intimação deve ser entregue pessoalmente ao denunciado. Por não estar no país, o parlamentar deverá dar ciência ao documento apresentado pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet.
A defesa de ambos os denunciados ainda tem um prazo de 15 dias para apresentar explicações sobre a atuação da dupla nas terras norte-americanas, que resultou em diversas sanções contra o Brasil, como:
Tarifaço de 50% nas exportações brasileiras enviadas aos EUA;
Aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes, e agora, a sua esposa Viviane Barci;
Suspensão de vistos de autoridades brasileiras.
Entenda a denúncia da PGR
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Se a denúncia for aceita, Eduardo se tornará réu, o que pode comprometer sua candidatura à presidência. Desde março, ele está nos Estados Unidos atuando em defesa de sanções contra o Brasil.
Em agosto, o parlamentar foi indiciado pela Polícia Federal, que concluiu investigação sobre sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na tentativa de promover retaliações contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.