O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, alegou falta de pertinência e rejeitou, nesta quinta-feira (6), o pedido do governo do Distrito Federal para submeter o ex-presidente Jair Bolsonaro a uma avaliação médica, com o objetivo de retirá-lo dos autos da ação penal do núcleo 1 da trama golpista.
Segundo a CNN Brasil, o pedido foi desconsiderado porque o processo já está na fase de execução da pena, etapa em que não cabem mais recursos.
A solicitação surgiu após a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) enviar, na quarta-feira (5), um pedido para que Bolsonaro fosse submetido a exames médicos a fim de avaliar a “compatibilidade” de seu quadro clínico com a assistência médica disponível no sistema prisional de Brasília.
No documento, a secretaria cita as cirurgias abdominais realizadas pelo ex-presidente, além dos atendimentos e complicações de saúde registrados durante o período de prisão domiciliar.
Apesar da negativa, o julgamento ainda não foi concluído e a pena ainda não é definitiva. Nesta sexta-feira (7), serão analisados os recursos apresentados pela defesa de Bolsonaro.
Caso os recursos sejam rejeitados, os advogados terão cinco dias para apresentar um novo pedido, que também será julgado pela Primeira Turma do STF. Depois disso, independentemente do resultado, a prisão será definida.