O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta segunda-feira (29) a progressão de regime prisional do ex-deputado federal Daniel Silveira. Com a decisão, ele passa a cumprir pena em regime aberto, sob condições como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar redes sociais.
Silveira também não poderá deixar o Rio de Janeiro, onde reside, sem autorização judicial e deverá comparecer semanalmente em juízo para informar e justificar suas atividades.
“Estão presentes todos os requisitos legais exigidos para a progressão do sentenciado ao regime aberto de cumprimento de sua pena privativa de liberdade”, afirmou Moraes em sua decisão.
Condenado em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado, além do pagamento de multas equivalentes a cinco salários mínimos da época, Silveira foi responsabilizado pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
O ex-deputado cumpria a pena em regime semiaberto na Cadeia Agrícola de Magé, na Baixada Fluminense, mas passava a maior parte do dia em casa, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio.
Entenda prisão de Daniel Silveira
Em 2023, o ex-deputado foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por crimes como tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação. Sua prisão aconteceu após proferir ofensas e ameaças contra ministros da Corte. Em dezembro de 2024, ele perdeu o livramento condicional por descumprir uma das medidas cautelares impostas, que era o recolhimento noturno.