O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (17) o Orçamento para 2023. O presidente vetou o artigo que criava uma nova identificação orçamentária para as despesas previstas na PEC da Transição, aprovada pelo Congresso no ano passado. Lula também vetou algumas dotações orçamentárias, ou seja, recursos do orçamento.
O Orçamento de 2023 foi aprovado pelo Congresso no dia 22 de dezembro, data limite antes dos parlamentares saírem em recesso.
De acordo com o G1, a aprovação da peça orçamentária só foi possível após a sanção da PEC da Transição, no dia anterior. Essa proposta de emenda à Constituição ampliou o teto de gastos, a regra que limita as despesas da União, para caber as promessas de campanha do presidente Lula.
Com as mudanças feitas pela PEC da Transição, o teto de gastos foi ampliado em R$ 145 bilhões. Desse total, R$ 70 bilhões vão reforçar o orçamento do programa Bolsa Família, garantindo o pagamento no valor de R$ 600 por família, além de um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos.
Pela distribuição aprovada pelo Congresso, metade vai para emendas individuais de deputados e senadores e a outra, para despesas não obrigatórias do Poder Executivo.