O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta terça-feira (16) que a Lei de Acesso à Informação (LAI) foi “estuprada” pelo governo do seu antecessor, Jair Bolsonaro. Sem citar o ex-presidente, o petista disse ainda que a gestão anterior banalizou o sigilo de 100 anos .
“Eu não poderia faltar nesse dia de hoje num ato que a gente vem reforçar e defender uma criança de apenas 11 anos, que é a LAI, que foi estuprada há pouco tempo atrás e que nós estamos hoje recuperando para que o povo brasileiro veja essa criança se transformar em adulto”, disse, durante o evento que marca os 11 anos da LAI.
Ainda em seu discurso, o presidente afirmou ainda que comemorar 11 anos da LAI é “celebrar a luz o que dá vida e previne as doenças do Estado”.
Lula lembrou ainda que uma de suas primeiras medidas ao assumir a Presidência da República foi pedir a Controladoria-Geral da União (CGU) que analisasse mais de 200 casos de sigilos atribuídos pelo antigo governo. “Solicitei que essa análise fosse feita sem paixões, mas de forma técnica e imparcial, em pleno respeito ao que está nas Leis e na Constituição”, detalhou.
“O trabalho resultou na derrubada de mais da metade dos sigilos analisados. Jogou luz sobre as tragédias e os desmandos dos últimos anos. Superou interpretações equivocadas de nossa legislação”, acrescentou.
Ainda durante o evento, Lula anunciou uma série de medidas para fortalecer a LAI e a transparência pública. Na oportunidade, o presidente assinou três decretos sobre o tema. O primeiro aperfeiçoa e dá transparência aos procedimentos que classificam as informações, fortalece o papel da CGU para monitorar e supervisionar a LAI no âmbito do Executivo.