A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) autorizou que todos os processados na Lava Jato tenham acesso a mensagens apreendidas na Operação Spoofing, quando hackers invadiram celulares do ex-juiz Sergio Moro e de ex-procuradores do Paraná.
A decisão foi tomada, por 5 votos a 3, nessa quarta-feira (15). O desembargador Ney Bello afirmou que a medida poderá beneficiar cerca de 380 investigados.
Defesas estão utilizando os diálogos para tentar anular condenações, sob argumento de que elas mostram que houve irregularidade nas condutas do juiz e dos ex-procuradores, portanto, que ocorreram falhas processuais.
O colegiado discutiu um recurso apresentado por advogados pedindo esclarecimentos sobre decisão tomada anteriormente, que permitiu que defesas tivessem acesso a todas as mensagens para analisar o que seria ou não utilizado em cada processo como prova.
“Como nós não estamos decidindo o mérito, que peso vão colocar na prova, se vai ser válida ou não, se é invalida porque foi hacker, se o peso é x ou y, é em cada processo criminal”, afirmou o desembargador Ney Bello.
Segundo o magistrado, “se estamos dando acesso para alguém que foi processado, são 382 processados. Vamos julgar 382 mandados de segurança iguais. Porque, na verdade, todos vão entrar com mandados de segurança pedindo o acesso que a gente já deu. Por isso, coloquei estender isso para todo mundo que já foi processado para que a gente não julgue 382 mandados de segurança”.
Bello disse que “se o réu X teve acesso, o réu Y vai ter acesso também”.
O STF tem uma ação que discute a validade das mensagens como provas. Atendendo a pedidos de investigados na Lava Jato, a Segunda Turma do tribunal não só liberou acesso, como já suspendeu e anulou ações penais que usavam os diálogos como provas.
Nesta semana, o plenário do STF, em julgamento virtual, manteve decisão que impediu a destruição das mensagens apreendidas.