O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou, nesta terça-feira, 19, a Lei 14.624/2023, que autoriza o governo do estado a contratar um empréstimo no valor de 150 milhões de dólares junto ao Banco Internacional de Desenvolvimento (BID). A norma foi aprovada na segunda, 18, pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
O valor, equivalente a R$ 728,78 milhões na cotação atual do dólar, deve ser destinado ao financiamento do Programa de Fortalecimento do SUS no Estado da Bahia (PROSUS II), conforme a lei, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta, 20.
De acordo com a justificativa oficial do governo, a contratação desse crédito tem a intenção de ampliar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde na rede de atenção do estado, através do fortalecimento da atenção básica e da descentralização e regionalização das ações de média e alta complexidade, contribuindo para a melhoria da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) da Bahia.
Esta foi a segunda autorização de pedido de empréstimo para o governo do estado aprovado na ALBA no período de um mês. No dia 24 de agosto, a casa legislativa aprovou a contratação de um crédito de R$ 400 milhões junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). A ideia é viabilizar, através desses recursos, projetos nas áreas de mobilidade urbana, infraestrutura urbana e infraestrutura viária.
O governo ainda aguarda a aprovação, por parte da ALBA, de um terceiro projeto de lei que autoriza a contratação de empréstimos. Seriam 100 milhões de dólares (R$ 485,59 milhões) junto ao BID e outros 18 milhões de dólares (R$ 87,41 milhões) a serem contratados no Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (Fida).
Os valores, que somam 118 milhões de dólares (R$ 573 milhões), deve ser destinados ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Mata Atlântica da Bahia, atendendo a populações dos territórios de identidade do Baixo Sul (região de Valença), do Litoral Sul (região de Ilhéus e Itabuna) e do Vale do Jiquiriçá (região de Amargosa e Jaguaquara).
Os três projetos de lei, que foram encaminhados por Jerônimo à ALBA no dia 10 de agosto, estabelecem pedidos de autorização para empréstimos que somam mais de R$ 1,7 bilhão para o governo da Bahia.