A primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, e a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitaram o arquivamento de uma ação judicial que busca barrar o uso de recursos públicos, como os aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), para viagens internacionais de Janja. As informações são do Metrópoles.
Após o pedido da ação, foi feito pelo advogado Jeffrey Chiquini e pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR). Após a solicitação, Kilter publicou um post nas redes sociais X pedindo “a imediata proibição da utilização de aviões da Força Aérea Brasileira”, meio de transporte utilizado por Janja em sua viagem a Moscou, em maio deste ano.
Em consulta ao documento, a AGU afirmou que a solicitação feita pelo advogado e pelo vereador é “descabida e apresenta argumentos marcadamente vagos e desacompanhados de lastro probatório mínimo”.
AGU também classificou os argumentos como “vagos” e “descabidos”. Por fim, foi pontuado que eles não apresentaram provas de irregularidades.
“Não há menção, mesmo perfunctoriamente, de qual teria sido a lesividade ocorrida, sem que, da narrativa realizada, se conclua o que consta na peça, havendo, claramente, inépcia da petição inicial”, argumentou o órgão.
“Tais falhas verificadas na petição inicial, além de impedirem o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa pela União e pela corré, prejudicam a delimitação precisa do objeto da ação, a ponto de tornar inviável sua apreciação pelo Poder Judiciário. Como se nota, os argumentos autorais são imprecisos, não fornecendo elementos para viabilizar a adequada compreensão das teses ali afirmadas, tampouco para se concluir que os pleitos formulados ao final decorrem, de fato, dos argumentos enunciados ao longo da peça”, pontuou o órgão.
Em consonância, Janja afirmou que as viagens foram realizadas como parte de compromissos oficiais e em representação do Brasil.
O vereador e o advogado protocolaram a ação em maio. São questionadas as viagens a Nova York em março de 2024, a Roma em fevereiro e abril de 2025, a Paris em março de 2025 e a Moscou e São Petersburgo em maio deste ano.
A convite do governo russo, a mulher do presidente Lula embarcou quatro dias antes da comitiva oficial do marido. Segundo a assessoria da primeira-dama, o deslocamento adiantado de Janja seria justificado pela série de agendas com a comunidade brasileira na Rússia. A chegada antecipada motivou críticas da oposição no Congresso.