A deputada Ivana Bastos é de fato e de Direito a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia. A primeira em 190 anos de existência do Parlamento estadual. A posse em caráter definitivo no cargo que ocupara de forma interina ocorreu nesta terça-feira (18), às 15h, durante a sessão plenária, logo após a leitura do termo de posse pelo primeiro-secretário do Legislativo, deputado Samuel Junior (UB). Os trabalhos foram presididos pelo deputado Marquinho Viana (PV)
Após a assinatura do livro de posse – que contou com a aquiescência do plenário – a presidente agradeceu aos apoios e fez um emocionado pronunciamento, que foi efusivamente aplaudido pelos parlamentares presentes à sala das sessões. Em sua fala, a presidenta Ivana Bastos reafirmou o compromisso assumido com os demais deputados de compartilhar as decisões da sua Presidência, de fortalecer as comissões técnicas e de modernizar a Casa.
EMBASAMENTO
O caráter definitivo consagrado no plenário, teve embasamento jurídico em trabalho técnico realizado pelo chefe da Procuradoria Jurídica Graciliano Bonfim. A presidente também ouviu opiniões técnicas de outros especialistas e diretores do Legislativo, havendo concordância quanto ao fim da interinidade após a decisão exarada na Reclamação Constitucional número 76.061/2025 (transitada em julgado) interposta pelo deputado Hilton Coelho (Psol) junto ao STF. A ação, julgada procedente pelo ministro Gilmar Mendes, teve a liminar referendada de forma unânime determinando o afastamento do deputado Adolfo Menezes da Presidência.
Portanto, com posse desa terça-feira, extinguiu-se a interinidade começada no dia 11 de fevereiro e abre-se a vaga para a primeira vice-Presidência, que deve ocorrer na próxima terça-feira em eleição secreta. A proporcionalidade que rege a composição das comissões técnicas e da Mesa Diretora confere ao Partido dos Trabalhadores o direito a indicar um nome para ocupar o posto, já estando definido pela legenda a candidatura da deputada Fátima Nunes.
Em seu discurso de agradecimento, a deputada Ivana Bastos disse que será a presidente de todo o conjunto dos 63 deputados estaduais, esclarecendo que o fato de assinar o termo de posse diante de todos os colegas que a apoiaram “para dividir essa posse, esse mandato, com cada um de vocês, com cada deputado e com cada deputada desta Casa”. Ela destacou o gesto de amizade do deputado Adolfo Menezes, que abriu mão de qualquer recurso jurídico no STF para que a situação fosse logo definida e também expressou gratidão ao líder Rosemberg Pinto (PT) “pelo gesto que Vossa Excelência fez, quando retirou o seu próprio nome e apoiou o meu para o cargo de primeiro vice-presidente. Devo muito ao seu espírito de grupo, ao demonstrar que é desprovido de vaidade ao abrir mão de um desejo pessoal, legítimo que é o de presidir esta Casa”, frisou.
PIONEIRISMO
Em toda a história da política brasileira, apenas oito mulheres foram presidentes dos parlamentos estaduais: Elizabeth Azize (AM), Michelle Begot (PA), Luana Ribeiro (TO), Márcia Maia (RN), Angélica Guimarães (SE), Celina Leão (DF), Luiza Toledo (ES) e Silvana Covatti (RS). O número se torna ainda mais restrito ao considerar que as casas legislativas brasileiras possuem em sua maioria 190 anos, outras apenas algumas décadas de existência – após a criação de novos estados a partir de meados do século passado.