Na busca elevar a arrecadação para zerar o déficit nas contas públicas em 2024 o ministro Fernando Haddad (Fazenda), a perda do governo com subsídios e desonerações de impostos é calculada pela Receita Federal em R$ 486 bilhões no ano que vem.
Representando um avanço nominal de 6,5% contra o ano anterior, é mais um complicador para o governo na tarefa de reequilibrar o resultado primário e estabilizar o endividamento público. Esse montante é consequência de medidas legais aprovadas ao longo do tempo para diferentes setores.
Chamados tecnicamente de gastos tributários, esses cortes, conforme a Folha de S.Paulo, reduzem a arrecadação pública a partir de exceções nos impostos criadas para diminuir custos ao consumidor ou ao produtor. São concedidos aos diferentes setores da economia –principalmente comércio, serviço, saúde e agricultura (que, juntos, respondem por mais da metade do total).
A previsão é que as maiores desonerações em 2024 sejam concedidas aos optantes do Simples Nacional (R$ 118,8 bilhões), à agricultura (R$ 57,1 bilhões), aos rendimentos isentos e não tributáveis do Imposto de Renda da Pessoa Física (R$ 40,2 bilhões), às chamadas entidades sem fins lucrativos (R$ 40,2 bilhões) e à Zona Franca de Manaus (R$ 35,1 bilhões).
As projeções foram calculadas pela Receita Federal no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, enviado pelo governo ao Congresso na última sexta-feira (14). Os dados mostram uma grande discrepância em relação à proposta de um ano atrás, que retirou das contas o Simples por um entendimento legal e afetou a base de comparação.
Em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), o valor avançou de 3,23% para 4,23% entre a proposta de 2023 e a de 2024. No que diz respeito à arrecadação calculada pela Receita, de 16,2% para 18,8%.
O governo cita o problema dos gastos tributários na proposta enviada ao Congresso, dizendo que o teto de despesas criado pelo governo de Michel Temer (e que entrou em vigor em 2017) promoveu um incentivo à expansão do instrumento. Desde aquela época, era considerado um risco por analistas o fato de as despesas ficarem travadas para novas medidas –mas iniciativas de redução das receitas, não (levando a classe política, interessada em popularidade, a promover medidas desse tipo).
Em 2019, o ministro Paulo Guedes (Economia) iniciou o mandato pregando a necessidade de um corte nos gastos tributários –mas deixou o cargo com uma elevação na fatura.
Agora, o ministro Haddad planeja fazer uma discussão maior sobre as isenções de impostos e promover uma reoneração de forma paulatina, mas assegura fazer no primeiro ano de governo.
Segundo Haddad, o plano é fazer a revisão depois da reforma tributária –que ele imagina ser aprovada na Câmara em junho ou julho e no Senado em setembro ou outubro.