O Ministério da Cultura deve publicar uma instrução normativa que altera mudanças realizadas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Lei Rouanet. Entre as alterações previstas está o aumento de limite do cachê para artistas em até R$ 25 mil.
Anteriormente, Bolsonaro havia definido um pagamento de no máximo R$ 3 mil por apresentação para artista solo. Antes do decreto, o valor era de R$ 45 mil, e agora passará a ser de até R$ 25 mil.
A instrução normativa também estabelece o cachê máximo de R$ 5 mil para músico de orquestra e R$ 25 mil para maestros. Durante o governo do ex-presidente, esses valores eram de R$ 3,5 mil e R$ 15 mil.
Segundo o Ministério da Cultura, as medidas adotadas pelo governo Bolsonaro tinham o objetivo de dificultar o acesso aos recursos da lei e travar a produção cultural brasileira. “Foram revogadas regras estabelecidas pela gestão anterior, criadas de forma deliberada para desacreditar o mecanismo de incentivo fiscal para a cultura”, diz o documento.
Outra mudança que a instrução normativa define é o pagamento de até R$ 50 mil para grupos artísticos e bandas. Valores maiores que esse poderão ser aprovados pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic). Esta comissão foi paralisada durante o último governo e deve voltar com caráter consultivo.
A Cnic também poderá recomendar a reprovação de projetos que “denotam estímulos a agressões a minorias, uso de armas, uso de bebidas, ou qualquer outra ação que agridam, deliberadamente, valores sociais”.
Segundo o ministério, foram estabelecidos diálogos com os órgãos de controle do governo federal — instituições que mantêm, de forma permanente, ações de monitoramento, avaliação, fiscalização e auditoria do mecanismo, para garantir a segurança jurídica da proposta de instrução normativa.
O documento foi publicado em edição do Diário Oficial desta terça-feira (11).