O processo de possível extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) caminha sem prazo definido e enfrenta uma série de etapas no governo e na Justiça da Itália antes de qualquer decisão ser tomada.
Conforme apuração da CNN, o Ministério do Interior italiano, equivalente ao Ministério da Justiça brasileiro, recebeu do Farnesina – responsável pelas questões diplomáticas – o pedido do Brasil em 12 de junho. Após análise, distribui a um tribunal.
Após a prisão da deputada, para fins extradicionais, caberá ao tribunal responsável pelo caso avaliar se há fundamentos legais para autorizar. A análise inclui a documentação enviada pelas autoridades brasileiras e a condenação relacionada ao crime de invasão de dispositivo eletrônico.
Depois da decisão do tribunal, aceitando ou negando, o processo volta ao Ministério do Interior, que informa a Farnesina, que informa a Embaixada do Brasil na Itália.
Com isso, sendo autorizada a extradição, o processo extradicional entra na fase logística, em que a extraditanda é levada ao Brasil.
Nessa fase, a Polícia Federal entra e vai até a Itália buscar a parlamentar. Se o pedido for aceito, os agentes definirão se a extradição será em voo comercial ou em aeronave própria da PF.
Foragida desde o início de junho após ter a prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e fugir do país, Zambelli foi presa nesta terça-feira, 29, às 16h40, horário de Brasília, em Roma após ser monitorada e ter seu novo endereço descoberto. A deputada foi levada para uma delegacia pela polícia italiana.
Ela foi condenada a 10 anos de prisão pelo STF por comandar uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Não cabe mais recurso da condenação.
O que é extradição?
A extradição é um processo legal pelo qual um país entrega uma pessoa acusada ou condenada por um crime ao país que fez o pedido. A entrega só acontece se houver acordo entre os países envolvidos ou reciprocidade reconhecida.
No caso de Zambelli, o Brasil solicitou à Itália que autorize sua devolução para que ela responda por crimes cometidos aqui. O pedido passa ainda por análise do governo e da Justiça italianos, que avaliam critérios legais, políticos e diplomáticos antes de tomar uma decisão.