O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira (15) que o governo suspenda os repasses das chamadas ‘emendas Pix’ em nove municípios brasileiros, incluindo as cidades de Camaçari e Coração de Maria. Além disso, o magistrado também solicitou que a Polícia Federal (PF) investigue a situação.
A suspensão atinge emendas com suspeitas de algumas irregularidades identificadas pela Controladoria-Geral de União (CGU).
“A instauração dos inquéritos deverá ser realizada por estado, a fim de apurar a eventual prática dos seguintes ilícitos penais: prevaricação, desobediência a ordem judicial, emprego irregular de verbas públicas, peculato, corrupção, entre outros que se revelem no curso das investigações”, afirmou Dino.
Confira todas as cidades e os respectivos tipos de irregularidades encontradas:
Carapicuíba (SP) – Falhas na formalização do processo licitatório relativo ao Contrato nº 145/2022;
São Luiz do Anauá (RR) – Obras paralisadas, com prazo de vigência exaurido;
São João de Meriti (RJ) – Indicativos de superfaturamento;
Iracema (RR) – Objetos executados fora das especificações técnicas;
Rio de Janeiro (RJ) – Indícios de superfaturamento;
Sena Madureira (AC) – Ausência de documentos comprobatórios de entrega de produto;
Camaçari (BA) – Desvio do objeto da execução do Contrato no. 320/2022;
Coração de Maria (BA) – Contratação de empresa sem comprovação de capacidade técnica;
Macapá (AP) – Indicativos de superfaturamento.