O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Polícia Federal investigue indícios de irregularidades na aplicação das chamadas “emendas Pix”.
A decisão tomou como base um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Plano Especial de Auditoria de Transferências Especiais realizadas entre 2020 e 2024.
Segundo o TCU, foram auditadas 100 transferências para 74 estados e municípios, somando R$ 198,1 milhões destinados à compra de materiais médicos, contratações, eventos culturais, locações e obras públicasRedação.
Indícios de fraude
O levantamento do tribunal apontou que R$ 55,4 milhões teriam sido alvo de desvios em licitações e contratações de empresas. Ao acionar a PF, Dino destacou que os dados reforçam a necessidade de garantir transparência e rastreabilidade na destinação dos recursos.
Na mesma decisão, o ministro deu prazo de 10 dias para que o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e a Câmara dos Deputados se manifestem sobre um relatório enviado ao STF.
O documento cita o parlamentar petista em uma apuração paralela sobre a execução de verbas da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) enviadas a outro estado.