Deputados federais filiados ao Psol, Sâmia Bomfim, Fernanda Melchionna e Glauber Braga, protocolaram uma ação na Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a apuração de uma publicação do senador Hamilton Mourão (Republicanos) na qual ele enaltece a Ditadura Militar brasileira.
Os parlamentares questionam se a postagem configura apologia ao crime. No dia 31 de março, quando o golpe militar completou 60 anos, Mourão escreveu em seu perfil no X: “a história não se apaga e nem se reescreve, em 31 de março de 1964 a Nação se salvou (sic) a si mesma”.
Para os deputados, Mourão “exacerbou os limites da liberdade de expressão e, inclusive, a imunidade material por palavras ou opiniões”. Segundo o grupo, a afirmação “não se trata de mera conotação de legítima oposição a uma força partidária ou ideologia, pelo contrário, representa o apoio e o enaltecimento a o golpe militar ocorrido em 1964, que impôs uma ditadura no Brasil”.
Com a solicitação, é adicionado um fato novo a um procedimento que tramita em segredo de Justiça na PGR, pois o órgão foi acionado em fevereiro, pelos mesmos deputados, para investigar se Mourão cometeu crime ao incitar as Forças Armadas após operação da Polícia Federal que apura suposta tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022.