De autoria dos deputados bolsonaristas Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Delegado Caveira (PL-PA), Projeto de Lei 4012/23 pretende impedir o uso de armas de fogo pelos agentes de segurança que fazem a proteção pessoal do presidente da República e dos Ministros de Estado.
Apesar da proposta, o PL não foi votado na sessão desta terça (1º) pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, ficando para ser apreciado na próxima reunião ordinária do colegiado, na próxima semana.
Segundo os autores, desarmar a segurança do presidente é necessário para que as seguranças presidencial e ministerial estejam de acordo com a ideologia não armamentista do presidente Lula.
“A proibição do uso de armas de fogo pelos agentes da segurança pessoal do Presidente da República e de seus Ministros de Estado é uma medida coerente com a visão do atual governo de promover uma cultura de paz, reduzir a violência e buscar soluções não violentas para os desafios de segurança”, diz trecho da proposta.