O deputado estadual Samuel Júnior (Republicanos) se pronunciou em suas redes sociais nesta quinta-feira (23), sobre a aprovação, pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes individuais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em uma publicação, o parlamentar baiano celebrou a decisão da Casa e ressaltou que isso possibilitará que exista a funcionalidade plena e independente entre os poderes do Estado brasileiro. Samuel Júnior ainda declarou que a aprovação é uma resposta do povo, que escolheu seus representantes para atuar em prol dessa ação.
“Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, afirmou: o Supremo Tribunal Federal não é palco político, mas sim guardião da lei. Se o Supremo não tem covarde, muito menos o Senado, onde representantes foram eleitos pelo povo”, diz o deputado.
Samuel Júnior espera que com a passagem da nova regra, haja um maior equilíbrio de forças e que, assim, se tenha uma atuação mais limpa e clara, para o bem-estar do coletivo e da democracia. “Sem decisões monocráticas de ministros do STF, as chances de ações enviesadas, que infelizmente são comuns, caem drasticamente. Com determinações feitas somente em colegiados é possível haver discordâncias, mudanças para um veredito que siga, de fato, a nossa Constituição”.
Sobre a PEC
O Senado aprovou a proposta na última quarta (22), em dois turnos, com 52 votos a favor e 18 contrários. Eram necessários 49 votos para aprovação da PEC. O texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
O principal foco foram as decisões monocráticas, que são aquelas tomadas por apenas um magistrado. Pela sua natureza, trata-se de uma decisão provisória, uma vez que precisa ser confirmada pelo conjunto dos ministros da Corte.