O deputado Mateus de Geraldo Júnior, (MDB) ingressou com um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que institui o selo “Elas à Frente Bahia”, para certificar as empresas que contratarem mulheres em situação de vulnerabilidade social em território baiano.
Conforme prevê o PL, devem ser consideradas como prioridades mulheres negras, indígenas, que tenham filhos com até 17 anos de idade e que residem em vilas, favelas, ou outras áreas de interesse social, estejam em situação de violência doméstica e familiar, com trajetória de vida nas ruas ou que tenham deficiência ou doença rara. É importante ressaltar que o projeto estabelece como requisito à inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
De acordo com o deputado Matheus de Geraldo, o projeto visa assegurar às empresas um incentivo para que priorizem contratar para seu quadro de funcionários, mulheres vítimas de violência doméstica e que estejam em situações de vulnerabilidade.