Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizar que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra prisão domiciliar por 90 dias, deputados do PT protocolaram na Corte um habeas corpus coletivo para estender o mesmo benefício a presos com mais de 70 anos ou com doenças graves.
A iniciativa foi apresentada pelos deputados Rui Falcão, Lindbergh Farias, Pedro Uczai e Reimont. No documento, eles afirmam que há desigualdade no sistema prisional, com critérios como idade e estado de saúde sendo aplicados de forma seletiva.
“Quando o preso é rico, influente e protegido por redes de poder, surgem rapidamente argumentos sobre dignidade, saúde e humanidade. Quando é pobre, doente, idoso e anônimo, prevalecem o abandono e a indiferença”, afirmou Rui Falcão.
O que os deputados defendem?
No habeas corpus, os deputados petistas pedem que o STF reconheça a ilegalidade de manter pessoas gravemente doentes em presídios sem estrutura adequada e determine a substituição da prisão por domiciliar.
A solicitação inclui presos provisórios e condenados, desde que comprovada a condição de saúde ou vulnerabilidade.
Um eventual sinal verde do STF pode beneficiar casos como o do médico Roger Abdelmassih, condenado a mais de 170 anos de prisão por estupro de pacientes. Com mais de 80 anos e problemas de saúde, ele já solicitou diversas vezes a prisão domiciliar.
Caso Bolsonaro
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por tentativa de golpe de Estado e cumpre pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”.
Nos últimos dias, ele foi internado no Hospital DF Star, em Brasília, após apresentar problemas de saúde e ser diagnosticado com broncopneumonia.
Diante do quadro e após pedido da defesa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu aval e Moraes autorizou a prisão domiciliar por 90 dias.