A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o substitutivo do senador Renan Calheiros (MDB-AL) ao PL 1952/2019, que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), segue agora para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação em plenário.
Pelo texto, rendimentos de até R$ 7.350 terão desconto gradual no pagamento do imposto a partir de janeiro de 2026. Para compensar a perda de arrecadação, a proposta cria tributação sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais, além de um Imposto de Renda mínimo para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, com alíquota progressiva de 0 a 10%.
O projeto também institui um Programa de Regularização Tributária voltado a contribuintes de baixa renda, que poderão parcelar dívidas com a Receita Federal em até 60 vezes. Entre os ajustes feitos pelo relator estão a proteção às micro e pequenas empresas do Simples, a fixação de 2026 como início da cobrança sobre dividendos e a previsão de compensação financeira da União a estados e municípios pelas perdas temporárias de arrecadação.
Ao defender a aprovação, Braga disse que a iniciativa do Senado “faz justiça ao trabalhador brasileiro”. Renan Calheiros afirmou que a tramitação da proposta “tirou o boi do mato”, em referência à pressão sobre a Câmara, onde um projeto semelhante, enviado pelo governo em março, ainda não foi votado.