Na manhã desta segunda-feira (20), o governador Jerônimo Rodrigues participou da cerimônia “O Brasil pela Igualdade Racial”, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de líderes, ativistas e outras autoridades, para celebrar o Dia da Consciência Negra. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, apresentou um conjunto de 13 ações, incluindo a criação do Grupo de Trabalho Interministerial de Comunicação Antirracista.
Entre os destaques está o compromisso do Governo Federal de destinar R$ 8 milhões a serem investidos em formação especializada para quem trabalha no atendimento psicossocial de mães e familiares vítimas de violência, elaboração de protocolo para o fluxo de atendimento e definição de diretrizes para supervisionar a rede socioassistencial do Estado. Foi anunciado que o projeto piloto será desenvolvido na Bahia e no Rio de Janeiro, com apoio de universidades públicas. Também no evento desta segunda, o Hip-Hop foi oficialmente reconhecido como referência cultural brasileira, por meio de um decreto presidencial.
De acordo com o governador Jerônimo Rodrigues, o Dia da Consciência Negra reúne muitos marcos para serem celebrados. “É a data de Zumbi dos Palmares e de diversos movimentos que resistem a essa pauta. É a volta do presidente Lula e a criação de um ministério importante. Colocar no orçamento a pauta da Consciência Negra é muito importante. Nós, da Bahia, por meio da nossa Secretaria de Igualdade Racial, temos o que celebrar. Temos muito a fazer, é claro, mas muito a celebrar. São editais específicos envolvendo diversas secretarias, como a da Educação, do Desenvolvimento Urbano, da Infraestrutura, da Cultura”, detalha.
Um acordo de cooperação técnica entre o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi anunciado para valorizar a herança africana, culminando na entrega do sítio arqueológico Cais do Valongo à comunidade no Rio de Janeiro. Outra iniciativa é o programa “Caminhos Amefricanos”, um intercâmbio que promoverá diálogo, pesquisa e cooperação entre Brasil e países da África, América Latina e Caribe, com investimento de R$ 4,5 milhões anuais.
O segundo Pacote pela Igualdade Racial inclui investimentos em pesquisa, monitoramento e avaliação de dados em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Instituto Federal de Brasília. A ministra Anielle Franco anunciou, ainda, um investimento de R$ 4,4 milhões em uma chamada pública para incentivar a produção cultural, economia de axé e agroecologia, beneficiando povos tradicionais, quilombolas e ciganos em todo o Brasil.
A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), com um orçamento superior a R$ 20 milhões, emerge como um impulso crucial para o desenvolvimento sustentável dos territórios quilombolas. Ao alinhar conservação ambiental, garantia de direitos sociais e estímulo à geração de renda, esta iniciativa busca atender às necessidades atuais sem comprometer as futuras.
Com um foco especial na gestão territorial e ambiental liderada pelas próprias comunidades quilombolas, a política visa assegurar direitos, integrar políticas, preservar o patrimônio cultural e a biodiversidade, ao mesmo tempo que promove justiça climática e melhora a qualidade de vida. Destaca-se a notável adesão de estados como a Bahia, Maranhão, Piauí e Tocantins, representando 51% das 3.669 comunidades quilombolas certificadas.