O prefeito Bruno Reis (União) sancionou a lei que cria o programa “Menstruação sem Neura”, que visa facilitar o acesso a absorventes higiênicos por jovens mulheres em situação de vulnerabilidade da capital baiana. A sanção da nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (13).
Além da facilitação do acesso ao item de higiene básica, a política pública de redução à desigualdade busca promover também ações de conscientização pelo Poder Público Municipal sobre a menstruação junto ao público em situação de vulnerabilidade, situação de rua e extrema pobreza.
Dentre outras medidas, serão desempenhados através do “Menstruação sem Neura”, o fornecimento de absorventes, pesquisas para aferição dos lares nos quais as pessoas que menstruam não têm acesso ao material e a elaboração e elaboração e distribuição de material publicitário informativo acerca do assunto, bem como palestras e cursos nas unidades escolares.
O texto ainda prevê que os absorventes serão distribuídos em equipamentos e abrigos de gestão de proteção social e nas escolas, para pessoas nas duas últimas séries do ensino fundamental. A lei deverá ser regulamentada em até noventa dias.