O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por policiais militares de São Paulo durante as operações de rua.
A decisão de Barroso acontece após a repercussão dos últimos casos de violência policial no estado, e atende ao pedido da Defensoria Pública de São Paulo. O magistrado da corte apontou que existe um compromisso do governo estadual em implementar o equipamento nas fardas.
“É indispensável manter o modelo atual de gravação ininterrupta, sob pena de violação à vedação constitucional ao retrocesso e o descumprimento do dever estatal de proteção de direitos fundamentais, em especial o direito à vida”, defendeu o ministro, em trecho da decisão assinada no domingo, 8.