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PF cumpre mandado de prisão sobre espionagem ilegal na Abin no governo Bolsonaro

por Redação
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A Polícia Federal cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão, nesta quinta-feira (11), em cinco estados pela 4ª fase da Operação Última Milha. A ação faz parte das investigações da PF sobre uma organização criminosa que agia na espionagem ilegal de autoridades públicas e na produção de fake news dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo de Jair Bolsonaro (PL).

Segundo a PF, os criminosos tiveram acesso a computadores, celulares e a infraestrutura de telecomunicações da Abin para monitorar agentes públicos. Os alvos incluíam membros dos três poderes e jornalistas. Além do monitoramento indevido, o grupo também criava perfis falsos para atacar autoridades e divulgar fake news.

Entre os nomes dos envolvidos na ação está Mateus de Carvalho Spósito, ex-assessor no Ministério das Comunicações no governo Bolsonaro, Giancarlo Gomes Rodrigues, ex- assessor do então diretor da ABIN. Richards Pozzer e Marcelo Araújo Bormevet também foram alvos de mandados nesta quinta. Os nomes foram divulgados pelo portal Terra.

Os investigados poderão responder por crimes como organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, interceptação clandestina de comunicações e invasão de dispositivo informático alheio.

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Alckmin comemora aprovação da regulamentação da Reforma Tributária

por Redação
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O vice-presidente da república, Geraldo Alckmin (PSB), comemorou a aprovação da regulamentação da Reforma Tributária, na noite desta quarta-feira (10). Em uma postagem nas redes sociais, Alckmin, além de comemorar a aprovação, também elogiou o ministro da fazenda, Fernando Haddad.

O vice-presidente afirmou que “Reforma boa é aquela que a gente debate e aprova” e que a reforma é “um legado de oportunidades para nossos filhos”.

O vice-presidente afirmou que “Reforma boa é aquela que a gente debate e aprova” e que a reforma é “um legado de oportunidades para nossos filhos”.

Regulamentação da Reforma Tributária

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (10) a regulamentação da Reforma Tributária que, entre outras mudanças, traz descontos para alimentos, ampliação da cesta básica, menor alíquota para remédios e também na inclusão de automóveis a combustão e elétricos no Imposto Seletivo.

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Após polêmica, carnes são incluídas na cesta básica com alíquota zero

por Redação
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Em sessão cheia, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 10, o texto destaque, isto é, sugestões ou mudanças no texto inicial, que trata sobre a inclusão de proteínas na cesta básica com isenção de imposto, disposto no projeto de Lei Complementar (PLC) que regulamenta a reforma tributária.

O destaque acatado pelo relator do texto, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que também incluiu a isenção de tributos aos queijos e sal. A emenda foi apresentada pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG), partido de oposição ao governo Lula (PT), e teve 477 votos favoráveis e apenas três contrários, com duas abstenções. Ao todo, 483 deputados estiveram presentes na sessão.

“O PL cumpriu mais uma vez um papel fundamental na democracia. O PL não é oposição do país”, disse o deputado bolsonarista.

A medida foi defendida pelo presidente Lula, mas caiu no contragosto do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) e do próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que acreditam que a isenção desse produto pode subir alíquota geral em 0,53 ponto percentual, de 26,5% para 27,03%.

O tema era um dos principais entraves da matéria na Casa e chegou a entrar no rol de divergência entre Lira e o Planalto. Após aprovação do texto-base, a matéria segue para análise do Senado.

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Reforma tributária prevê imposto de 26,5% sobre motoristas de aplicativo

por Redação
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O projeto de regulamentação da Reforma Tributária apresentado na semana passada pelo Grupo de Trabalho da Câmara deve passar a taxar os motoristas de aplicativos, atualmente isentos.

As informações são da coluna de Lauro Jardim, no Jornal O Globo.

Atualmente a categoria é isenta pelos municípios do recolhimento de ISS (Imposto sobre Serviços, extinto pela reforma); com a reforma passará a ser tributada tributada em sua renda através de dois tributos novos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Juntas, as duas taxações resultarão em uma tributação de 26,5% para os motoristas de aplicativos, de acordo com as alíquotas estimadas até agora pelo governo.

A base de cálculo dos dois tributos considera o ganho bruto obtido nas corridas, e não os ganhos líquidos, deixando de levar em conta os custos arcados pelo motorista para trabalhar, como combustível, seguro, manutenção etc. — que representam de 40% a 60% dos ganhos brutos.

Caso o texto seja aprovado sem alterações, na prática, motoristas ficarão com entre R$ 13 e R$ 33 de cada R$ 100 que o motorista de aplicativo ganhar em corridas

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Após indiciamento de Bolsonaro no caso das joias, FUP exige cancelamento da venda da Refinaria Landulpho Alves

por Redação
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O indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso das joias sauditas reacendeu, na Bahia, a luta da Federação Única dos Petroleiros (FUP) pelo cancelamento da venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) e sua imediata reestatização, já que, segundo o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, a Refinaria foi vendida a preço de banana para a Fundo Mubadala Capital, de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes, por apenas US$1,65 bilhão, embora a precificação de mercado indicasse, na época, que a refinaria valia no mínimo US$4 bilhões.

“Tudo leva a crer que essa quadrilha pode ter roubado muito mais do que joias. Os milhões envolvidos nesse crime vergonhoso nem chegam perto do prejuízo de bilhões de dólares que a Petrobrás e o povo brasileiro amargaram com a privatização da Rlam”, aponta Bacelar. “Será coincidência a nossa refinaria ter sido vendida por menos da metade do valor de mercado para o Mubadala, meses após Bolsonaro e seus comparsas, incluindo o ex-ministro das Minas e Energia, terem recebido indevidamente joias milionárias de autoridades do Oriente Médio? Estamos diante de um crime de lesa-pátria que precisa ser investigado, como nós petroleiros e petroleiras cobramos há anos”, defende o coordenador da FUP.

Segundo ele, a Controladoria Geral da União chegou a emitir um relatório apontando que a refinaria foi vendida por menos da metade do seu preço. “Desde o ano passado estamos exigindo também da Petrobras a punição dos executivos responsáveis pela venda da refinaria, bem como o ressarcimento dos prejuízos para os cofres da empresa e o retorno do controle do ativo pela Petrobras”, pontuou Bacelar, lembrando que a FUP, há cerca de um ano, apresentou um pedido de investigação ao Ministério Público Federal sobre a relação entre as joias recebidas por Bolsonaro e a venda da Refinaria.

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Genial/Quaest: aprovação do governo Lula sobe para 54%

por Redação
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve 54% de aprovação segundo a pesquisa mais recente da Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (10). Segundo o levantamento, a gestão do mandatário ainda teve um índice de desaprovação de 43%. Na última rodada de análise os índices de aprovação e reprovação estavam em 50% e 47%, respectivamente.

A avaliação geral do governo também teve uma melhora: na última pesquisa, o percentual de aprovação havia sido 33% e na mais recente subiu para 36%. Entre os que avaliaram como negativo, o índice caiu de 33% para 30%.

A pesquisa Genial/Quaest foi realizada entre os dias 5 e 8 de junho e contou ainda com 2000 entrevistas com eleitores de 16 anos ou mais. A margem de erro do levantamento é de 2 pontos percentuais para mais ou menos. O nível de confiança é de 95%.

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Bolsonaro e PL vão lançar Michelle, Flávio e Eduardo ao Senado; Carlos é cotado para disputar mesmo cargo por SC ou MT

por Redação
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Jair Bolsonaro (PL) e o Partido Liberal (PL) devem lançar praticamente toda a família do ex-presidente para concorrer ao Senado em 2026.

Filho mais velho do ex-presidente, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) completará oito anos de mandato em 2026 e concorrerá à reeleição pelo Rio de Janeiro.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro deve concorrer ao cargo pelo Distrito Federal (DF), onde pode apoiar também a eleição do atual governador Ibaneis Rocha. Reeleito em 2022, o atual governador não pode concorrer novamente ao cargo que hoje ocupa.

Michelle já foi incluída em pesquisas do próprio PL que sondava o seu potencial para ser candidata à Presidência da República. Os resultados foram considerados animadores, mas hoje Bolsonaro apoia a candidatura de Tarcísio de Freitas (Republicanos) para a disputa contra Lula (PT) em 2026.

A candidatura do deputado federal Eduardo Bolsonaro, o filho 03 do ex-mandatário, para o Senado por São Paulo também é tida como certa.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou no fim de semana em um discurso em Santa Catarina que Eduardo será “o candidato mais votado da história do Brasil” caso dispute o cargo, mas que a palavra final seria do pai dele, Jair Bolsonaro —que, segundo interlocutores, já aprovou a candidatura do filho ao cargo.

Já a situação de Carlos Bolsonaro, que hoje é vereador no Rio de Janeiro, não está ainda tão definida.

De acordo com parlamentares que têm amplo acesso ao ex-presidente, o filho 02 pode também concorrer ao Senado —mas não pelo Rio de Janeiro, onde dividiria os votos familiares com o irmão Flávio. Mas sim por estados como Santa Catarina e Mato Grosso, que são considerados os estados mais bolsonaristas do Brasil.

Em 2022, o ex-presidente teve 69,3% dos votos de Santa Catarina, contra 30,7% de Lula. Em Mato Grosso, Bolsonaro teve 65%, contra 35% do petista.

Neste contexto, Carlos Bolsonaro se elegeria senador sem nem mesmo sair de casa, dizem interlocutores do ex-presidente.

Ele teria, no entanto, que mudar o domicílio eleitoral do Rio de Janeiro para o estado que escolhesse para concorrer ao cargo.

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Governo da Bahia atrai investimento de 2 bilhões de dólares

por Redação
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Durante audiência, nesta segunda-feira (8), o Governo do Estado assinou protocolo de intenções, através das secretarias da Fazenda (Sefaz) e de Desenvolvimento Econômico (SDE), com a Si&Mex Solutions, referente à nova indústria que será instalada na Bahia. É a primeira fábrica de painéis fotovoltaicos da América Latina. Com investimento previsto de 2 bilhões de dólares, o projeto visa atender 25% do mercado nacional nos primeiros cinco anos de operação, consolidando a Bahia como um polo industrial de relevância internacional no setor de energia renovável.

A CBPM (Companhia Baiana de Pesquisa Mineral) terá uma participação de 5% no empreendimento, que será implementado na Bahia pela empresa alemã Si&Mex. Esta parceria inclui o fornecimento anual de 2 mil toneladas de quartzo e até 500 toneladas de sílica de alta pureza para os processos industriais da fábrica. A previsão é gerar 3 mil empregos diretos e 4 mil indiretos.

Para o presidente da CBPM, Carlos Borel, este é um projeto estratégico para o estado da Bahia. “Este é um investimento significativo que trará inúmeros benefícios para a população baiana, gerando milhares de empregos e promovendo o desenvolvimento socioeconômico. Além disso, este projeto é fundamental para a transição energética, solidificando a posição da Bahia como líder em energia limpa. A CBPM tem desempenhado um papel crucial nesse processo, pois a transição energética depende essencialmente da mineração. Ser parte deste empreendimento como sócia é de extrema importância para nós.”

Reforçando a importância da transversalidade de governo para promover o desenvolvimento socioeconômico da Bahia, o projeto está sendo construído também em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), a Secretaria de Ciência e Tecnologia (SECTI) e a BAHIAINVESTE, além da SEFAZ e da SDE.

“Essa é mais uma ação liderada pelo governador Jerônimo Rodrigues, que envolve diversos setores para garantir a vinda desse empreendimento, com um investimento tão importante como este e que terá papel fundamental para o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou o presidente do Conselho de Administração da CBPM, Henrique Carballal, referindo-se à nova indústria de painéis fotovoltaicos totalmente verde, que contribuirá para a descarbonização.

Com a iniciativa, a CBPM reafirma o compromisso com o desenvolvimento sustentável, apostando na inovação tecnológica como vetor de crescimento. O objetivo é fomentar a produção nacional de painéis fotovoltaicos, promovendo a independência tecnológica e de insumos estrangeiros, bem como a geração de emprego e renda no estado.

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Fazenda nega estar analisando cobrança de mensalidade em universidades federais

por Redação
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O Ministério da Fazenda, presidido pelo ministro Fernando Haddad, negou estar analisando a cobrança de mensalidade de alunos ricos em universidades federais. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (8) após uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo que alegou que a ideia está inserida em um cardápio formulado por uma ala do Executivo em meio à restrição orçamentária.

As propostas estudadas buscam garantir o cumprimento das metas de resultado primário — receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida — estabelecidas para 2024 e 2025, de déficit zero.

“O Ministério da Fazenda informa que tais iniciativas jamais estiveram entre as medidas em análise pela pasta”, disse a assessoria de comunicação da pasta chefiada por Fernando Haddad. A assessoria ressaltou ainda que não foi procurada pelo jornal, o que impediu uma manifestação oficial antes da publicação”, diz nota oficial.

De acordo com a apuração da Folha, a cobrança das mensalidades nas universidades seria restrita a alunos de classes sociais mais favorecidas, uma parcela do total de 1,3 milhão de estudantes matriculados na rede federal de ensino superior, conforme o Censo da Educação Superior do Inep de 2022.

A ideia estudada pela equipe econômica é citada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descartar mudanças mais estruturais nos pisos de saúde e educação, que são percentuais fixos da arrecadação da União direcionados, por imposição constitucional, para essas duas áreas.

Como a arrecadação é crescente, as despesas com saúde e educação também são impulsionadas, enquanto o crescimento anual do limite de despesas pode ser de, no máximo, 2,5% acima da inflação.

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“A primeira grande fake news no Brasil foi o mensalão”, diz José Dirceu durante entrevista

por Redação
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O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) classificou a sua condenação no processo do mensalão como “a primeira grande fake news do Brasil” durante uma entrevista a um telejornal da Bandnews no domingo (7). Preso em 2013 por ser considerado um dos líderes do esquema, Dirceu teve sua pena perdoada em 2016 por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Eu disse, e alguns me criticaram por dizer, que até por justiça, eu mereço voltar ao Congresso Nacional. Eu fui cassado por ter sido chefe do mensalão. O Roberto Jefferson foi cassado porque não provou o que era o mensalão. E o Supremo me absolveu de formação de quadrilha. Então basta ver quem é o Roberto Jefferson hoje e quem sou eu. A primeira grande fake news no Brasil foi o mensalão. Não o caixa-dois na campanha eleitoral, mas a história de que existiu o mensalão e que eu era o responsável’, afirmou.

O político foi condenado a 7 anos e 11 meses após ser apontado como responsável do esquema de pagamento de mesadas a parlamentares para garantir o apoio de projetos do governo Congresso Nacional entre 2003 e 2004. Ao longo da entrevista, Dirceu alegou que a sua prisão foi uma tentativa de tirá-lo do meio político-institucional no momento que ele “podia entrar na linha sucessória do presidente Lula”.

Em maio deste ano, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) também considerou extinta uma segunda pena imposta a José Dirceu por corrupção passiva na Operação Lava-Jato, devido à prescrição. As decisões favorecem a possibilidade de Dirceu voltar a disputar eleições em 2026, quando ele avalia concorrer ao Congresso.

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