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A Justiça do Distrito Federal deu 20 dias para que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifestasse sobre uma ação que pede explicação dos gastos da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, em viagens internacionais.

A ação originalmente pedia a suspensão de qualquer ordem de pagamento, reembolso ou diárias referentes a viagens internacionais de primeira-dama, além de um envio detalhado das despesas, mas os dois pedidos foram negados pela 9ª Vara Federal Cível da SJDF (Seção Judiciária do Distrito Federal).

O órgão argumentou que a parte que moveu a ação contra o governo não informou se havia sido solicitado anteriormente como informações exigidas, nem que a União tenha negado passá-las.

“Deste modo, embora não formalizado o contraditório, não é possível a este Juízo aferir com profundidade a verossimilhança do direito alegado”, diz a decisão assinada pelo juiz Leonardo Tavares Saraiva.

A ação foi movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, e pelo advogado Jeffrey Chiquini Da Costa.

As viagens e compromissos de Janja vêm sendo alvo de contestações pela falta de transparência do quanto é gasto com suas participações, que não ocupam uma carga oficial no governo.

Na verdade, a AGU (Advocacia-Geral da União), emitiu uma norma que prevê a prestação de contas das despesas da primeira-dama, mas sem criação de carga para o exercício dessas funções.

O parecer também estabelece que a agenda pública da primeira-dama e os custos com sua equipe, bem como as despesas de Janja nas atividades de caráter institucional, devem ser publicadas. Esses gastos deverão constar do Portal da Transparência, estando disponíveis também via Lei de Acesso à Informação.

Devido a isso, o governo divulga desde abril deste ano a agenda oficial da participação do presidente diariamente.

A última viagem internacional de Janja foi para a Rússia, seguida pela China, ao acompanhar o presidente Lula nas visitas de Estado aos dois países.

No primeiro caso, Janja foi dias antes do presidente, episódio que chamou a atenção pela natureza dos compromissos da primeira-dama: visitas às universidades e ida ao Teatro Bolshoi.

Já na passagem por Pequim, uma fala da primeira-dama em jantar junto a Lula, os ministros brasileiros e o líder chinês, Xi Jinping, teria causado desconforto, pelo teor crítico ao TikTok, uma plataforma chinesa. O caso gerou uma crise política interna, uma vez que o presidente criticou membros da própria comunidade por terem vazado o conteúdo da reunião privada.

Mas Janja comentou o assunto público nesta segunda. “Não há protocolo que me faça calar se eu tiver uma oportunidade de falar sobre isso com qualquer pessoa que seja, do maior grau ao menor grau, do mais alto nível a qualquer cidadão comum”, disse a primeira-dama, em Brasília, na abertura da Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

“Eu quero dizer que a minha voz, vocês podem ter certeza, vai ser usada para isso. E foi para isso que ela foi usada na semana passada quando me dirigi ao presidente Xi Jinping após a fala do meu marido sobre uma rede social”.