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Sabatina de escolhido por Lula para o STF já tem data marcada

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O senador Davi Alcolumbre (União – AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), confirmou nesta segunda-feira (12) que a sabatina do advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), acontecerá no dia 21 de junho. As informações são do G1.

Alcolumbre disse que o relator da matéria será o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Zanin reuniu, nesta segunda, com Alcolumbre e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo Pacheco, o nome do advogado vai ser votado em plenário na mesma data da sabatina. “Tão logo finalizadas a sabatina e a votação na CCJ, darei encaminhamento ao Plenário do Senado na mesma data”, disse.

Após ser aprovado pelo plenário, Zanin vai estar apto a assumir o cargo. Caso o seu nome confirmado, ele vai ocupara a vaga deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril. Cristiano Zanin tem 47 anos e atuou na defesa de Lula durante os processos da Operação Lava Jato.

Para que o nome dele seja aprovado, são necessários:

Na CCJ: votos favoráveis da maioria dos presentes. A votação só começará com a presença de ao menos 14 senadores. A comissão possui 27 membros titulares; No plenário: pelo menos 41 votos favoráveis. A votação só começará quando este número de presentes estiver no plenário. Nas duas etapas, a votação será secreta.

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ANS autoriza reajustes de até 9,6% em planos de saúde individuais

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou, nesta segunda-feira (12), o limite máximo de 9,63% para o reajuste nos preços dos planos de saúde individuais e familiares. Esse aumento no valor é aplicado pelas operadoras na data em que o beneficiário completa um ano de contrato do serviço.

“O índice definido pela ANS para 2023 reflete a variação das despesas assistenciais ocorridas em 2022 em comparação com as despesas assistenciais de 2021 de beneficiários de planos de saúde individuais e familiares”, explica o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, no anúncio.

O Ministério da Fazenda validou o valor para o ano de 2023, que foi aprovado durante uma reunião com os diretores da ANS.

O reajuste será aplicado de forma retroativa para os contratos com aniversário em maio. Embora seja menor do que o reajuste do ano anterior, que foi de 15,5%, o aumento deste ano é praticamente o dobro da taxa de inflação. Nos últimos 12 meses, encerrados em abril, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou um aumento de 4,18%.

O reajuste é válido para os planos médico-hospitalares contratados a partir de janeiro de 1999 ou que foram adaptados à nova legislação (Lei nº 9.656/98).

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Arcabouço fiscal deve ser votado entre os dias 20 e 21 de junho, afirma Aziz

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O projeto de arcabouço fiscal deve ser votado entre os dias 20 e 21 deste mês na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e no plenário da Casa, respectivamente. A informação foi confirmada pelo relator do projeto, Omar Aziz (PSD-AM), em entrevista ao jornal O Globo. Na oportunidade, o parlamentar ainda afirmou que está previsto a realização de uma reunião com líderes dos partidos ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), na próxima quinta-feira (15) para debaterem a matéria.

De acordo com Aziz, ele não pretende “protelar” a matéria. Para fechar o parecer, o senador revelou que deve conversar com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o relator do projeto na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA).

O projeto, considerado prioritário para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recebeu até agora 31 emendas para modificar o texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Para o Planalto, o ideal é que não ocorram alterações significativas para evitar que a matéria volte a ser reexaminada pelos deputados.

Os senadores sugerem alterar os pontos relacionados ao Fundo Constitucional do Distrito Federal, ao piso salarial da enfermagem e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

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Jaques Wagner avalia como ‘pertinente’ troca no Ministério do Turismo

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O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), avaliou, nesta segunda-feira (12), que a saída de Daniela Carneiro (União Brasil-RJ) do Ministério do Turismo é “pertinente” e que outras possíveis trocas, como na Saúde, estão no “campo do desejo” dos partidos. A informação é do jornal O Globo.

“Eu não conversei nada com o presidente a respeito disso. Acho que tem muita especulação. Tem a questão do Turismo por conta da mudança do partido, o pedido de mudança de partido. Essa é mais pertinente. A da Saúde, sinceramente, acho que por enquanto está no campo do desejo. [Desejo] de quem está pedindo”, afirmou.

Na oportunidade, o senador pontuou que não estava defendendo a saída de Daniela da pasta, mas que a articulação do União para a troca envolvia as representações dos partidos na Esplanada. “A do Turismo tem uma lógica que é você dizer que as pessoas estão lá representando o partido, não estou defendendo que ela saia, mas na medida em que confirmado o fato que ela pediu para sair do partido, é óbvio que o partido vai dizer que era a nossa representação e não é mais”, disse.

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Prefeito anuncia reajuste de 8% para professores e espera aprovação nesta segunda pela CMS

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A votação do PLE 142/2023, que “dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Magistério Público ativos e dos proventos dos inativos e pensionistas” está prevista para ser votada na segunda-feira (12), com previsão de reajuste salarial em torno de 6%.

A categoria será contemplada com uma elevação salarial de 8%, o dobro dos servidores municipais [4%], com aumento do ticket alimentação, implantação de auxílio fardamento, correção do piso para algumas classes, de forma que fique superior ao salário mínimo e que o reajuste chegue a 14%, entre outros benefícios. A expectativa do prefeito é de aprovação ainda hoje no Parlamento municipal.

“A proposta é 8%, a Câmara vai votar hoje. Para os demais servidores a elevação foi de 4% e nós já sancionamos a lei que foi votada semana passada e foi o mesmo percentual que todos os servidores estaduais, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas do Estado e Município, da Câmara de Salvador, rodoviários receberam. Ou seja, de todos esses quem tem o orçamento mais compremetido, com maiores atribuições e menos recursos é a Prefeitura. Em relação aos professores estou fazendo o dobro e tem uma série de benefícios, como aumento do auxílio alimentação, implantação auxílio fardamento, algumas categorias que precisam corrigir o piso para ficar superior ao salárior mínimo e fazer com que o reajuste chegue a 14%… Enfim, uma série de medidas, de forma que o reajuste salarial seja superior a inflação do período”, comemorou Claudio Tinoco (UB).

Com os trâmites mais avançados, a matéria tende a passar pelo crivo dos vereadores sem maiores impasses. Uma reunião entre as Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF) e de Educação, Esporte e Lazer (CEEL) ocorreu na última quarta-feira (7), antes do feriado de Corpus Christi, ocasião em que foram emitidos pareceres favoráveis à tramitação do texto, de autoria do Executivo.

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Lula se reúne com ministros e lideranças nesta segunda para conter pressão do legislativo

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Após período de descanso entre os dias 8 e 11 de junho, na Base Naval de Aratu, na capital baiana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem em sua agenda oficial para a tarde desta segunda-feira (12) encontro, com alguns de seus ministros e também com lideranças do governo federal no Congresso Nacional. Trata-se de mais um debate para se consolidar estratégias para conter a pressão exercida pelo próprio Executivo e Legislativo.

A reunião está marcada para 15h, com as presenças dos ministros Geraldo Alckmin (PSB), do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Rui Costa (PT), da Casa Civil; Fernando Haddad (PT), da Fazenda; Márcio Macedo (PT), da Secretaria-Geral; Alexandre Padilha (PT), das Relações Institucionais; e Paulo Pimenta (PT), da Comunicação Social; além do chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, Marco Aurélio Marcola.

Também devem estar presentes no encontro os senadores Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso Nacional; e Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado; além do deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara dos Deputados.

O governo Lula tem enfrentado dificuldades em sua articulação com o Congresso Nacional, resultando em derrotas frequentes no Congresso. Lideranças do chamado Centrão estão impondo dificuldades e condições, mesmo possuindo cargos na gestão petista, para a aprovação de projetos importantes. Aliado a isso, seus pares não estariam se entendendo estendendo a tensão sobre a crise que precisa conter.

A insatisfação na Câmara Federal se refere a demora na liberação de emendas parlamentares e nomeações de indicações para cargos de terceiro escalão. O principal alvo das críticas é o baiano Rui Costa, responsável pelo encaminhamento dessas demandas. Que, entretanto, estaria blindado, por ser braço-direito do presidente.

Mas, os ministros Alexandre Padilha (PT), Haddad (PT), Flávio Dino (PSB) e Camilo Santana (PT), os dois últimos ex-governadores de estados do Nordeste — assim como Rui —, também estão recebendo críticas nos bastidores, por uma suposta falta de tato na relação com os parlamentares.

No restante do dia, Lula ainda receberá, conforme anunciado pelo bahia.ba, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen; o CEO da Telefónica S.A., José María Álvarez-Pallete López; e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).

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Governo sanciona isenção de PIS/Cofins para companhias aéreas

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a medida provisória que isenta as companhias aéreas do pagamento de PIS/Cofins até o final de 2026. A informação foi divulgada pelo presidente nas redes sociais, nesta segunda-feira (12).

A MP foi editada no ano passado, ainda no governo de Jair Bolsonaro e aprovada pelo Senado em maio deste ano.

A estimativa feita pelo governo anterior aponta uma renúncia fiscal de R$ 505,8 milhões com a isenção para as companhias aéreas neste ano, valor já incorporado no Orçamento de 2023. Para os demais anos até 2026, a renúncia ultrapassará a casa de R$ 1 bilhão, segundo a Agência Senado.

Com a isenção do imposto, o setor aéreo espera recuperar os impactos sofridos com a pandemia de Covid-19 e voltar a crescer de forma sustentável.

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Após cúpula do Mercosul, Lula recebe líder da UE

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebe, nesta segunda-feira (12), a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, para reunião em Brasília. Entre as pautas prioritárias da agenda bilateral, figuram o andamento do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), travado há duas décadas, e mobilizações globais diante do conflito entre Rússia e Ucrânia.

Em negociação há pelo menos 20 anos, a concretização do tratado comercial é uma das apostas do petista para o terceiro mandato, conforme ele mesmo declarou que pretendia finalizar as negociações do tratado ainda no primeiro semestre deste ano. No entanto, o mandatário tem sido mais cauteloso nos últimos meses, ao dizer que “a proposta ainda não possível de aceitar”.

Mas, ainda assim esbarra em entraves impostos por nações do bloco europeu, principalmente relacionados à proteção ambiental, segundo o Metrópoles. Várias lideranças do continente, por outro lado, sinalizaram que veem com “bons olhos” a mudança de governo e os discursos de Lula voltados à agenda climática.

Em negociação desde 1999, o acordo de livre comércio foi assinado 20 anos depois, no início da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento, porém, ainda não foi ratificado; logo, não entrou em vigor.

Para que isso ocorra, o texto precisa ser aprovado pelos parlamentares de todos os países-membros dos dois blocos econômicos, além de passar por procedimentos internos de ratificação. Caso seja concluído, o documento criará a maior zona de livre comércio no mundo.

Contudo, vale ressaltar que a viagem da responsável pela direção política do bloco europeu ocorre dias após declaração do petista, de que só vai assinar a proposta caso os países signatários aceitem as condições do Brasil. A União Europeia declarou em documento oficial que colocar o acordo comercial em vigor é considerado internamente uma “prioridade”, o que pode ser um aceno ao fim do impasse de tantos anos.

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Governo Federal apresenta Compromisso Nacional Criança Alfabetizada nesta segunda-feira (12)

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Nesta segunda-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), lançam o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que destinará mais de R$ 2 bilhões para a promoção da alfabetização infantil em todo o Brasil.

O objetivo desse programa é fornecer suporte para ações efetivas nos estados, municípios e no Distrito Federal, visando reduzir a taxa de analfabetismo entre crianças. De acordo com a pesquisa mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de analfabetismo diminuiu de 6,1% em 2019 para 5,6% em 2022. No Nordeste, essa taxa era a mais alta, com 11,7%, enquanto o Sudeste tinha a mais baixa, com 2,9%.

Entre as diferentes regiões do país, os maiores índices de analfabetismo foram registrados no Piauí (14,8%), Alagoas (14,4%) e Paraíba (13,6%), enquanto as menores taxas foram observadas no Distrito Federal (1,9%), Rio de Janeiro (2,1%) e São Paulo e Santa Catarina (ambos com 2,2%).

De 2019 a 2022, a taxa de matrícula de crianças de 4 a 5 anos diminuiu de 92,7% para 91,5%. Em 2022, o percentual de crianças de 6 a 14 anos que frequentavam a etapa adequada foi o mais baixo desde 2016. No entanto, a universalização da educação para a faixa etária de 6 a 14 anos está praticamente alcançada desde 2016, com a taxa de matrícula no país chegando a 99,4% em 2022.

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PF deve intimar Anderson Torres a depor sobre criação de pássaros silvestres

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A Polícia Civil do Distrito Federal deve intimar o ex-ministro da Justiça Anderson Torres a depor no inquérito que investiga a criação e possíveis maus tratos de pássaros silvestres na casa do ex-secretário de Segurança Pública do DF. O depoimento ainda não tem data. As informações são da CNN.

À época, o Instituto Brasília Ambiental apreendeu 55 pássaros após investigação de irregularidades no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (Sispass).

A apreensão aconteceu no mês de abril quando Torres foi autuado em R$ 52,5 mil por prestar informação falsa em sistema de controle e em R$ 2 mil por mutilar um pássaro da espécie bicudo, segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O ex-ministro está em liberdade provisória após ser acusado de ser conivente e omisso nos atos do 8 de janeiro. Ele cumpre medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, e a proibição de utilização de redes sociais.

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