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Câmara vai concluir votação da reforma tributária nesta sexta-feira; saiba detalhes

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A Câmara dos Deputados transferiu para sessão marcada para as 10 horas desta sexta-feira (7) a votação dos destaques à reforma tributária (PEC 45/19), em segundo turno. Somente depois de concluída esta etapa é que a proposta poderá ser enviada ao Senado Federal.

O Plenário já aprovou o texto-base da reforma em segundo turno, com 375 votos a 113. Por meio dos destaques, os partidos tentarão mudar trechos do texto elaborado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Na única votação de destaques do segundo turno na madrugada desta sexta-feira (7), os parlamentares rejeitaram pedido da Federação Psol-Rede de retirar do texto a extensão da imunidade tributária dos templos de qualquer culto às suas entidades religiosas, incluindo organizações assistenciais e beneficentes. Assim, essa imunidade continua para todos os tributos.

A reforma tributária simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos.

Segundo o texto aprovado, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

Novidade em relação a outras versões de reforma, haverá isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar.

Além disso, vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei. Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.

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Valdemar Costa Neto se reúne com cúpula do PL na tentativa de resgatar imagem do partido

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O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto convocou os integrantes da legenda para um encontro de desagravo, após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. As informações são da coluna Lauro Jardim, do Jornal O Globo.

Conforme as apurações do colunista, o encontro acontecerá na sede do partido, onde estarão reunidos os presidentes regionais do PL, as bancadas de deputados e senadores, além do ex-mandatário do Brasil.

Ainda conforme a coluna, a reunião é uma tentativa de tentar virar o jogo no ‘xadrez político’ e a ‘fama’ da legenda. Segundo Lauro Jardim, o partido tenta desvincular a imagem de apatia que tomou conta do partido e do bolsonarismo tanto nos dias em que o ex-presidente era julgado pelo TSE quanto nos momentos após a decisão: nas redes sociais, local onde o bolsonarismo sempre mostrou força, não houve qualquer comoção em especial , assim como nas ruas, onde não se viu um mísero protesto.

No PL justifica-se a apatia como “medo do Xandão”, devido a um suposto temor de prisão ou de multas.

Com a inelegibilidade de Bolsonaro, o PL pode articular uma mudança na frente da legenda, com isso, especula-se que o governador de São Paulo, Tarcísio Freitas ou governador de Minas Gerais, Romeu Zema, possa assumir a liderança da oposição.

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TJ-BA encaminha à Alba proposta de reajuste salarial de 4% para servidores

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) uma proposta de reajuste salarial de 4% para os servidores do judiciário baiano, retroativo ao mês de fevereiro, além de uma revisão das chamadas “Vantagem Pessoal de Eficiência” e “Vantagem Pessoal de Incentivo”, fixando-as no valor nominal mínimo de R$ 1.462,48.

A proposta do TJ-BA também inclui a revisão dos valores recebidos por aposentados e pensionistas, visando garantir a paridade constitucional com os servidores ativos do poder Judiciário.

O valor proposto para o reajuste salarial dos servidores do Judiciário é o mesmo que foi aprovado entre o fim de 2022 e o início de 2023 para os trabalhadores dos poderes Executivo e Legislativo na Bahia. O percentual também foi aplicado pela prefeitura de Salvador neste ano.

Em ofício enviado à Alba, o desembargador Nilson Soares Castelo Branco, presidente do TJ-BA, afirmou que a elaboração da proposta foi realizada dentro dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as despesas decorrentes do reajuste serão custeadas pelas dotações orçamentárias próprias da Justiça baiana.

“A expectativa é de que, com a medida, haja um impacto positivo na motivação e dedicação dos servidores, refletindo diretamente na eficiência e na qualidade dos serviços prestados à população baiana”, afirmou Castelo Branco.

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Rui Costa e Margareth Menezes aparecem entre nomes mais populares do Governo Lula

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O ranking de ministros mais procurados no Google tem Flávio Dino, da Justiça, em primeiro lugar. Os baianos Rui Costa, da Casa Civil, e Margareth Menezes, da Cultura, também integram a lista.

Dino aparece com 22% de todas as buscas por ministros no período de 1º de janeiro a 28 de junho, ou seja, os primeiros seis meses de governo Lula. Margareth aparece em 8º, com 3%, e Rui em 9º, com 2%.

O segundo lugar ficou Fernando Haddad, da Fazenda, com 17%. Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, ocupa a terceira posição, com 11%, seguido de Simone Tebet (8%) e Marina Silva (6%), que aparecem no ranking em 4º e 5º lugares, respectivamente.

Apesar de o governo ter 37 ministros, a curiosidade do público está muito concentrada em poucos nomes. O trio líder soma metade de todas as buscas por ministros. Os três primeiros colocados são tão buscados quanto todos os outros 34 juntos.

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STF derruba 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros

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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015). Os trechos da norma invalidados pelo Supremo tratam da jornada de trabalho dos profissionais e pausas para descanso. A decisão foi motivada por uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), em 2015.
De acordo com resultado da votação, foram anulados os dispositivos que permitem o fracionamento do período mínimo de descanso e a possibilidade de acúmulo do tempo de descanso semanal.

Também foi anulado o trecho da lei que excluía do cálculo de horas extras da jornada de trabalho o tempo que o caminhoneiro aguarda a carga e descarga do veículo e as paradas em pontos de fiscalização nas estradas.

O chamado “descanso em movimento”, quando dois motoristas fazem o revezamento da direção do caminhão, também foi derrubado pela Corte.

A parte da norma que exige o exame toxicológico para motoristas profissionais foi considerado constitucional e mantido na norma.

O julgamento ocorreu no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema e não há deliberação presencial. O julgamento foi finalizado na sexta-feira (30), e o resultado foi divulgado nesta quarta-feira (5).

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Jerônimo condecora ministro Rui Costa com medalha da Ordem 2 de Julho

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O governador Jerônimo Rodrigues concedeu a Medalha da Ordem 2 de Julho – Libertadores da Bahia para o ministro da Casa Civil, Rui Costa. A condecoração, concretizada pelo próprio governador, aconteceu na noite desta quarta-feira (4), no Palácio do Planalto, em Brasília.

A Ordem 2 de Julho – Libertadores da Bahia foi instituída pela Lei 11.902 e, desde 2010, o governo baiano presta homenagens a personalidades e instituições que tiveram destaque na garantia das liberdades públicas.

A honraria é simbolizada por uma medalha, em seus três graus de importância: Grã-Cruz, Comendador e Cavaleiro.

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Improbidade administrativa: Bolsonaro pode ter direitos políticos cassados e ficar sem salário do PL

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O uso indevido da TV Brasil e da estrutura do Palácio da Alvorada, em Brasília, na reunião com embaixadores estrangeiros em julho do ano passado pode levar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a responder por improbidade administrativa. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

Uma das hipóteses em caso de condenação é a suspensão dos direitos políticos, impedindo o ex-chefe do Executivo de exercer funções no PL. O ex-mandatário exerce desde abril a função de presidente de honra do PL, com salário de R$ 41 mil.

De acordo com a jurisprudência do TSE, a suspensão de direitos políticos atinge o desempenho de atividades partidárias e de exercício de cargos de natureza política. Na última semana, o tribunal, por 5 votos a 2, condenou o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Agora, ele está inelegível por 8 anos.

Diferentemente do que ocorre na esfera penal, a Lei de Improbidade Administrativa não prevê a possibilidade de prisão, mas punições como a perda de função pública e o ressarcimento de prejuízos aos cofres públicos, além de resultar em multa, perda de bens e proibição de assinar contratos com o poder público.

Bolsonaro também pode ser condenado por mau uso dos recursos públicos junto ao TCU (Tribunal de Contas da União). Em representação, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao tribunal, Lucas Rocha Furtado, pediu uma apuração de dano aos cofres públicos no contexto da decisão tomada pelo TSE.

Ainda segundo a Folha, a alta corte eleitoral do país já decidiu que a reunião de Bolsonaro com embaixadores se tratou de um ato ilegal de pré-campanha e que será difícil o TCU não tomar uma decisão no mesmo sentido, assim, determinando a devolução dos recursos públicos usados na realização do evento.

Bolsonaro e sua defesa negaram que tenha havido alguma irregularidade na reunião. Além disso, os advogados do ex-presidente usam a tese de que o evento não teve finalidade eleitoral, sendo apenas um ato de chefe de Estado.

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Reforma tributária terá novos ajustes e será votada nesta quinta-feira

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O coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse nesta quinta-feira (6) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma será votada em primeiro e segundo turno na Câmara dos Deputados até sexta-feira (7). A discussão do tema vai começar hoje às 11 horas. Já a votação deve ocorrer a partir das 18h.

A tramitação da matéria na Câmara começou ontem (5), com a leitura do parecer preliminar do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) em sessão no plenário da Casa.

O texto apresentado por Ribeiro propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e de mais dois tributos (ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o IPI vai virar um imposto seletivo.

A arrecadação do IBS será centralizada e organizada pelo Conselho Federativo. Também serão criados fundos para compensar as perdas de entes federativos e para incentivar o desenvolvimento regional e o combate à pobreza.

Cesta básica

O texto do relator prevê ainda alíquota zero para os itens da cesta básica. Segundo Ribeiro, a isenção foi incluída na proposta e estará prevista na Constituição.

“Para acabar com a desinformação, estamos trazendo à Constituição a cesta básica nacional de alimentos e ela tem alíquota zero. Isso é para que ninguém diga que vamos pesar a mão sobre os mais pobres.”

Negociação

Aguinaldo Ribeiro afirmou que a proposta ainda não traz todos os pontos negociados com governadores e prefeitos e que a negociação deverá ser aprimorada. Ele informou que deverá conversar nesta quinta-feira com os prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e do Recife, João Campos, em busca de um acordo federativo.

“Estamos nesta reta final de ajustes, e alguns pontos ainda não constam desta versão apresentada porque ainda estamos finalizando”, disse.

O Conselho Federativo, segundo ele, será aprimorado a partir de sugestões dos governadores. O objetivo é garantir transparência e governança ao novo órgão.

Também serão alterados, nesta quinta-feira, os critérios de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional; a distribuição automática aos municípios da parte do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); e as questões referentes à Zona Franca de Manaus.

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Daniela Carneiro se reunirá com Lula nesta quinta e entregará carta de demissão, diz Waguinho

por Redação
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A ministra do Turismo, Daniela Carneiro, deve se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira para entregar sua carta de demissão do cargo. A informação foi confirmada pelo marido da ministra, Waguinho, prefeito de Belford Roxo (RJ).

A reunião com Lula está marcada para as 15h no Palácio do Planalto. Daniela apresentará uma carta colocando seu cargo à disposição, agradecendo o espaço no governo e dizendo entender o momento político que exige sua saída da pasta.

A saída foi articulada em reunião na Secretaria de Relações Institucionais, no Planalto, com o ministro Alexandre Padilha e o secretário André Ceciliano.

Waguinho divulgou nota na qual afirma que “ele e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, conversaram e selaram a paz e o fim das lamentações, ao menos por enquanto”.

“Segundo Waguinho, a conversa foi muito boa e com compromissos assumidos de muitos benefícios para os municípios do estado do Rio de Janeiro, em especial para Belford Roxo”, diz a nota.

Pressão
Alvo de pressões do União Brasil e de integrantes do governo, Daniela Carneiro vinha participando de eventos ao lado do presidente. Ela deve ser substituída pelo deputado Celso Sabino (União Brasil-PA), que conta com o apoio da bancada do partido no Congresso.

A troca é esperada há semanas e atende a uma reivindicação do próprio União Brasil, após uma movimentação de Daniela e do marido para levar a ministra para o partido Republicanos.

A mudança no ministério também serviria para o objetivo governista de acelerar a aprovação das pautas econômicas em negociação no plenário da Câmara.

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Lula libera lote recorde de emendas com R$ 2,1 bi em um só dia

por Redação
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Foi liberado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta terça-feira, 4, um lote de R$ 2,1 bilhões em emendas parlamentares. O montante é o recorde de liberação destes recursos em um único dia desde que Lula assumiu a presidência em sua terceira gestão, em 1º de janeiro.

O recorde anterior era de R$ 1,7 bilhão, registrado em um dia no final de maio. Neste início de julho, porém, a liberação acontece em meio a negociações do Governo Federal para aprovar projetos da área econômica. A autorização dos repasses se concentrou em recursos do Ministério da Saúde, que sofria críticas do centrão pela demora na destinação do dinheiro das emendas.

Em uma semana decisiva na Câmara, o governo Lula tenta aprovar Projetos de Lei que tratam da retomada do chamado voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e que cria um novo arcabouço fiscal, além da reforma tributária. Com informações da Folha de S. Paulo.

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