A Câmara Municipal de Salvador (CMS) irá retomar suas atividades em sessão que será realizada nesta terça-feira (1º), a partir das 14h30, após recesso do Legislativo durante o mês de julho. Nesta primeira semana, o Colégio de Líderes Casa se reunirá para discutir os projetos dos vereadores.
Entre o principal debate esperado para o retorno está a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que não entrará na pauta este ano, conforme confirmou o presidente do Legislativo, o vereador Carlos Muniz (PSDB) ao Bahia Notícias.
O adiamento da discussão em torno do PDDU foi alvo de críticas dos vereadores da oposição, que chegaram a cogitar acionar o Ministério Público para a antecipação do debate sobre o plano (veja mais aqui).
Na capital baiana está em vigor o Plano Diretor de 2016, aprovado pela Lei Nº 9.069/2016 de 30/06/2016, com os princípios, objetivos e diretrizes para a política territorial. Para elaborar um novo documento, é necessário que audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos sociais sejam realizados. O Poder Legislativo é responsável por garantir a participação pública.
Segundo Muniz, as pautas propostas pelos vereadores ainda serão analisadas. Antes do recesso, foi combinado na Casa que os projetos de lei enviados até o final de junho ficariam para ser votados no retorno.
Entre as propostas em destaque, está o Projeto de Lei (PLE) que trata sobre a igualdade de direitos aos motociclistas por aplicativo e aos mototaxistas, enviada pelo edil Alexandre Aleluia (PL). A temática ganhou força durante o Carnaval, quando a categoria de motociclistas por aplicativo não recebeu autorização para atuar na festa, recebendo multas e tendo seus veículos apreendidos.
O PLE apresentado por Aleluia busca regulamentar os motociclistas por aplicativo na capital baiana, dando os mesmos direitos dos mototaxistas regulamentados pela prefeitura de Salvador. Entre as sugestões, está, por exemplo, a garantia “aos motociclistas por aplicativo o usufruto dos módulos de conforto destinados aos mototaxistas, em igualdade de direitos e condições”.
Outro projeto com bastante evidência é o foco na conversa sobre as novas estações do BRT da Avenida Vasco da Gama de praças de lazer, áreas de manifestações culturais, de convivência, de comércio, brinquedos infantis, equipamentos esportivos nas áreas livres ao longo do trecho do BRT da Avenida Vasco da Gama, a exemplo do projeto que está sendo implantado na Avenida ACM, nas áreas debaixo dos viadutos.
Em Projeto de Indicação (PLIN), o vereador Marcelo Maia (PMN) sugere que o Executivo municipal realize um estudo de “viabilidade técnica” para a implantação de espaços públicos no entorno das estações do BRT do Vasco da Gama.
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que através do órgão municipal competente, realize o estudo de viabilidade técnica para a implantação nos espaços públicos do entorno das estações do BRT da Avenida Vasco da Gama, a exemplo do projeto que está sendo implantado na Avenida ACM, nas áreas debaixo dos viadutos”, diz o projeto.
Com as ameaças de ataques às escolas vividas no início deste ano, o vereador Átila do Congo (Patriota) protocolou um PLIN sugerindo que a prefeitura realizasse a implantação do “botão do pânico” nas escolas da rede municipal de ensino e nas creches. Segundo o edil, o projeto visa implementar medidas mais efetivas para garantir a proteção dos alunos e funcionários das instituições.
“A instalação de um botão de pânico nas creches municipais permitirá uma resposta rápida e eficaz em caso de emergências, possibilitando a intervenção imediata das autoridades competentes, evitando assim, danos maiores e possíveis tragédias. Além disso, a obrigatoriedade de treinamento para os funcionários permitirá que eles estejam preparados para lidar com situações de emergência e possam agir de forma adequada e segura”, disse o vereador.
Os projetos do Executivo, segundo Muniz, por enquanto, ainda não não há discussão, pois todos já foram votados no primeiro semestre.
