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TCU dá 90 dias para relatório sobre solução consensual da ViaBahia

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O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou nesta segunda-feira, 29, uma portaria que dá 90 dias para a apresentação do relatório com o pedido de solução consensual da ViaBahia para os contratos das duas rodovias federais administradas pela empresa na Bahia: BR-324 e BR-116.

“Fica constituída a Comissão de Solução Consensual para, no prazo de noventa dias a contar da publicação desta Portaria, apresentar relatório sobre a solução de controvérsia tratada no âmbito do processo TC 039.106/2023-3”, diz a publicação.

A proposta enviada pela ViaBahia ao TCU será tema da terceira audiência pública convocada pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA) para pressionar a empresa a iniciar a duplicação da BR-116, no trecho que corta Vitória da Conquista, e requalificar a BR-324, que liga Salvador a Feira de Santana.

“Já se passaram quase 15 anos desde a assinatura do contrato, sem que as principais necessidades fossem atendidas. Provocamos o debate, o governo Lula já se movimentou para encontrar uma saída e a ViaBahia se mostra disposta a cumprir o contratado”, disse Solla.

Na audiência marcada para 9h do próximo dia 7, na Câmara dos Deputados, Solla deverá tornar público o projeto apresentado a ele pelo presidente da ViaBahia, José Bartolomeu, ainda em maio do ano passado. Os investimentos previstos são de R$ 11,8 bilhões para duplicar 432 km dos 680 km das rodovias administradas pela concessionária. Se iniciada ainda em 2024, a obra seguirá um ritmo de 100 km nos primeiros três anos e, depois, 44 km por ano até 2034, prazo final da concessão.

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Bruno Reis revela que guerra de facções atrapalha as obras do Mané Dendê

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O prefeito Bruno Reis (União Brasil) lamentou, nesta segunda-feira (29), os constantes conflitos entre as facções criminosas que atuam em Salvador.

Em entrevista coletiva durante a entrega de uma contenção de encosta no bairro da Caixa D’Água, Bruno Reis revelou que os conflitos têm atrasado as obras do projeto Mané Dendê, no Subúrbio Ferroviário de Salvador.

“Eu não vou tratar isso como uma pauta eleitoral.O que nós vemos nas comunidades carentes da cidade de Salvador é lamentável. As pessoas não podem mais sair de suas casas, as pessoas não podem visitar mais seus vizinhos em outros bairros”, disse.

“Gente, eu estou com extrema dificuldade de tocar obras do Mané Dendê, uma obra importantíssima. Semana passada a obra ficou uma semana paralisada por conta da briga de facções. Fora que trabalhadores de uma área não podem entrar em outras áreas porque são de domínio, de controle de facções diferentes. Onde é que nós vamos parar?”, revelou.

O prefeito ainda cobrou que as autoridades responsáveis pela polícia assumam o controle da situação. “A gente espera que as autoridades que tem o poder de polícia e tem os mecanismos de investigação possa reassumir e restabelecer a ordem e a segurança”, finalizou.

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Nova lei: bares são obrigados a auxiliar vítimas de assédio na Bahia

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As mulheres baianas agora terão mais acolhimento em casos de assédio ou violência em estabelecimentos comerciais. Uma nova lei, promulgada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), prevê que bares, restaurantes, casas noturnas, casas de shows e de eventos sejam obrigados a adotar medidas para auxiliar vítimas que se sintam em situação de risco nas dependências desses estabelecimentos, no âmbito do Estado da Bahia.

A medida detalha que o apoio à mulher será prestado pelos locais mediante a oferta de um acompanhante até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia. Além disso, serão utilizados cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local, informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. Outros mecanismos também podem ser utilizados.

O texto também indica que os estabelecimentos deverão fornecer às autoridades requisitantes quaisquer informações que venham a ter, inclusive filmagens, fotografias ou imagens de câmeras, que possam auxiliar na identificação de autores de agressões ou quaisquer formas de assédio contra mulheres.

“Locais são obrigados a adotarem todas as medidas cabíveis para proteção da vítima e identificação/responsabilização do autor do fato, em caso de serem notificados por seus funcionários, pela vítima ou por terceiros, de tentativa ou consumação de assédio, importunação sexual, ameaça, estupro e outros delitos que ponham em risco à vida e integridade físicadas mulheres.”

A Lei entra em vigor nesta terça-feira, 30.

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Grupo de advogados celebra decisão de Gilmar Mendes em trancar ação de Bolsonaro contra jornalista

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o tracamento de uma ação movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) conta o jornalista Guga Noblat. O ex-mandatário deu entrada na ação após publicações do profissional sobre uma possível participação de Jair nos atos golpistas do 8 de janeiro.

“O tom supostamente mais contundente ou ácido empregado nos comentários não implica automático abuso do direito de informar, em especial quando a crítica é dirigida a figuras públicas, como no caso, a um ex-Presidente da República”,apontou Gilmar na decisão.

Com a decisão do magistrado, um grupo de advogados celebraram o “precendente” aberto por Mendes. Em comunicado, eles afirmam que a ação movida era “claramente uma tentativa deinstrumentalizar o Poder Judiciário para intimidar um jornalista e a imprensa”. O grupo é liderado por Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay. Assinam o documento também Roberta Castro Queiroz; Marcelo Turbay Freiria; Liliane de Carvalho Gabriel; Álvaro Guilherme Chaves; Ananda França de Almeida; Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados.

“Conforme exposto na irretocável decisão, a liberdade de expressão, enquanto direito fundamental previsto na Constituição da República, tem, sobretudo, um caráter de pretensão a que o Estado não exerça censura, devendo ser resguardado o livre debate de ideias e o pluralismo de opiniões. A democracia brasileira ganha muito com esse precedente a favor da liberdade de manifestação e de crítica”, diz trecho da nota.

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Vereadores trocam farpas após paralisação dos rodoviários: “Covardia”

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O vereador Claudio Tinoco (União Brasil) endureceu o tom nesta segunda-feira, 29, ao falar sobre a paralisação dos rodoviários, que travou a Estação da Lapa no início desta tarde. O governista classificou o ato como “covardia” provocando a contrariedade do seu colega Tiago Ferreira (PT), que é ligado ao sindicato da categoria.

“Em ano eleitoral, vim aqui paralisar e deixar a população andando nas ruas de Salvador, isso é uma covardia para poder cacifar liderança no ano político eleitoral. Abram os olhos para esses movimentos que vão se intensificar a partir de agora. Porque querem ganhar no tapetão, querem desgastar uma administração, fazendo essa covardia”, disse o parlamentar.

Representando a bancada de oposição na tribuna, o vereador Tiago Ferreira (PT) rebateu as falas do governista: “Nós não usamos nenhum tipo de tapetão não, meu amigo. Vossa Excelência está muito equivocada e eu peço respeito. Nós sempre fazemos campanha salarial, todo ano tem, independente de eleições”, afirmou o petista.

Na oportunidade, Ferreira ainda fez um apelo ao líder do governo na Casa, vereador Kiki Bispo (União Brasil).

“Para isso não acontecer [os rodoviários não cruzar os braços], eu peço ao líder do governo que intervenha o diálogo com o prefeito, com a direção do sindicato e os dois vereadores [ele e Hélio Ferreira (PCdoB), que já foi presidente do Sindicato)] para que a gente possa colocar os pontos nos is dos dois lados. […]”, acrescentou.

O vereador Ricardo Almeida (DC), que passou a mediar a sessão no lugar do 1º secretário da CMS, Isnard Araújo, negou o pedido para retirar a palavra ‘tapetão’ e ‘covardia’ proferidas por Tinoco da ata, conforme solicitado pelo petista, que se diz “ofendido” com os termos.

“Eu entendo que o que o vereador quis foi demonstrar preocupação dele com o transtorno da greve, muito embora seja um mecanismo da força de trabalho. Eu conto com a paciência de Vossa Excelência”, explicou.

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Suíca abre o jogo sobre cotados para vice de Geraldo Júnior: ‘Nome de Fabya Reis não foi descartado’

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O vereador Suíca (PT) abriu o jogo ao BNews sobre os possíveis nomes cotados para ser vice do pré candidato à prefeitura de Salvador, Geraldo Júnior (MDB). Atualmente, o nome do ex-vereador Móises Rocha (PT) se tornou um dos grandes favoritos para assumir o cargo.

“Nós estamos aí com alguns nomes nessa disputa, ainda tem o nome de Fábia Reis que não foi descartado, apareceu o nome de Moisés, pode aparecer outros nomes. O que eu tenho dito, é que ele é um companheiro que foi legislador aqui nessa casa comigo, conhece da cidade e o nome está colocado”, disse ele.

O vereador pontuou que apesar das discussões acerca do nome, o Conselho Político que fará a escolha: “A gente sabe que quem vai fazer essa escolha é o Conselho Político, a Federação pode estar colocando outros nomes, mas o nome do partido, neste momento ainda está Móises”.

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MST invade sede do Incra em Alagoas, após nomeação de novo superintendente feita por Lira

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O MST, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, invadiu a sede do Incra em Alagoas nesta segunda-feira (29), após desgaste e rejeição à nomeação de novo superintendente do órgão. O escolhido, Junior Rodrigues do Nascimento, foi indicado pelo presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).

Junior do Nascimento foi nomeado na semana passada pelo governo Lula e assumiu o cargo que era ocupado por Wilson César de Lira, o primo do presidente da Câmara. Wilson foi exonerado no último dia 16, como era pleiteado pelo MST. Porém, o grupo almejava que, com a saída dele, viesse um novo superintendente alinhado às pautas do movimento.

Em nota, o movimento diz que a mudança, na realidade, “representa a continuidade da gestão com traços do bolsonarismo”.

De acordo com o MST, havia sido firmado acordo com o Ministério de Desenvolvimento Agrário de que um servidor de carreira do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, José Ubiratan, seria o nomeado ao cargo. Porém, foram “surpreendidos com a nova indicação de Lira para a condução do órgão mais uma vez”.

Ainda em nota, o MST afirma que: “Segundo os movimentos, a nomeação de Junior acende mais uma luz amarela na condução da política agrária em Alagoas que tem sua cadeira rifada aos interesses individuais em virtude das necessidades coletivas das comunidades e organizações camponesas no estado”.

Nascimento, antes de assumir o novo cargo, esteve à frente da Naturagro, uma ONG que prestava assistência técnica para o Incra em Alagoas. firmou acordo de cooperação técnica com o Incra do estado. A informação é da Folha de SP.

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Casal do Psol é preso por furto de Iphones em aeroporto de Salvador

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Um casal militante do PSOL foi preso em flagrante pela Polícia Federal por suspeita de furtar dois celulares e um relógio na esteira do raio-x do Aeroporto Internacional de Salvador neste domingo.

Nas imagens que circulam nas redes sociais, é possível ver o homem retirando os objetos do local e saindo. Os donos que esqueceram os itens na esteira solicitou a ajuda de funcionários do aeroporto assim que percebeu a falta. Em seguida, a dupla foi identificada, presa pela Polícia Federal ainda em flagrante antes do embarque.

“A Polícia Federal foi acionada, na tarde deste domingo, dia 28/4, pelo Canal de Inspeção Doméstica do Aeroporto Internacional de Salvador, por suspeita de furto de dois celulares e um relógio de dois passageiros. Após análise das imagens das câmeras de segurança, dois suspeitos do furto foram identificados e abordados na área de embarque do aeroporto. Na abordagem foram encontrados os objetos nos pertences do casal”, diz a nota da Polícia Federal.

Ainda de acordo com o órgão, por se tratar de matéria de competência da Polícia Civil, os dois envolvidos foram encaminhados para o Posto da Polícia Civil no aeroporto e, após, para a Central de Flagrantes, nos Barris.

Procurada, a Polícia Civil confirmou a situação e disse que os pertences das vítimas foram recuperados e devolvidos. “Os acusados foram ouvidos na delegacia, passaram por exames de corpo delito e estão à disposição da Justiça”. O casal foi indiciado por furto qualificado e vai passar por audiência de custódia nesta terça-feira, 30.

Psol constesta versão

O Portal A TARDE entrou em contato com o presidente do Psol na Bahia, Ronaldo Mansur. O presidente negou a versão de suposto furto e disse que o vídeo foi compartilhado de forma incompleta.

“O video foi compartilhado pela metade e de forma errada. O que aconteceu é que os donos esqueceram o celular e o relógio na caixa [do raio-x] e eles pegaram para devolver, só que, ao ir atrás, não encontrou mais. O casal então foi deixar no ‘achados e perdidos’ do shopping e foi abordado pela Polícia Federal como tivesse furtado […] As imagens não caracterizam cometimento de furto. O que existe foi um celular encontrado e que seria devolvido”, explicou.

Ainda de acordo com o partido, “o PSOL disponibilizou advogados para a defesa dos militantes, aguarda a realização da audiência de custódia e acredita que os fatos serão plenamente elucidados, com a comprovação da inocência de ambos”

O casal estava participando do Encontro Nacional da Negritude do PSOL, que aconteceu em Salvador 26, 27 e 28 de abril aqui em Salvador, reunindo mais de 400 pessoas. Eles estavam voltando para o Pará quando tudo aconteceu.

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Lula é multado pelo TSE por impulsionar post contra Bolsonaro

por Redação
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a sua coligação, Brasil da Esperança, foram multados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em R$ 250 mil por impulsionar propaganda eleitoral negativa contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, nas eleições de 2022.

A ação, ajuizada por Bolsonaro e pela Coligação Pelo Bem do Brasil, alegou que a chapa opositora veiculou, por meio de impulsionamento na internet, uma propaganda com “graves ofensas à honra e à imagem” do então presidente da República, que era candidato à reeleição.

O vídeo postado pela coligação de Lula chamava Bolsonaro de “incompetente”, “mentiroso” e “desumano”. Ainda em 2022, o TSE, por meio de decisão de Cármen Lúcia, havia determinado a retirada do vídeo do ar. O TSE proíbe o impulsionamento de conteúdo negativo contra adversários.

“O vídeo publicado no Youtube, por meio de impulsionamento, veicula conteúdo negativo, divulgando mensagem que, independentemente de sua veracidade ou não, certamente não é benéfica ao candidato à reeleição”, escreveu Carmen na decisão que agora foi confirmada.

Os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que proibiu o impulsionamento das postagens. A íntegra dos votos dos ministros no julgamento não foi divulgada.

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Executiva do PL oficializa apoio à reeleição de Bruno Reis

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A Executiva Estadual do PL Bahia se reuniu nesta terça-feira, 30, e decidiu apoiar a pré-candidatura à reeleição do prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil). A decisão está de acordo com a diretriz do partido de se aliar a projetos de oposição comprometidos com a liberdade e a redução de impostos, e também evitar vitórias da base petista no estado.

O presidente do PL Bahia, João Roma, destacou que, no ano passado, foi apresentado ao prefeito Bruno Reis um documento com sugestões de redução de impostos e desburocratização das atividades produtivas para dinamizar a economia da capital baiana.

“As nossas propostas foram bem acolhidas, sendo o primeiro passo para o apoio do maior partido do Brasil ao prefeito Bruno Reis que hoje se oficializa. Que se ressalte: o apoio do PL não se fundamenta em cargos, mas no compromisso com a liberdade e uma política de redução de impostos para a geração de emprego e renda em Salvador”, assinalou Roma.

Demonstrando grande satisfação com o apoio oficializado, o prefeito Bruno Reis afirmou que o PL vai contribuir com sua gestão. “Temos muitos pensamentos que nos unem, principalmente a questão da pauta econômica, da melhora do ambiente de negócio, de simplificar a vida de quem quer empreender, de estímulos e incentivos fiscais para atrair mais investidores que dinamizem a economia de nossa cidade”.

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