Redação

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta terça-feira (25) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) intensificou discursos sobre ruptura democrática e colocou em prática planos para se manter na Presidência da República no contexto da trama golpista de 2022.

“A denúncia recorda que a partir de 2021 o presidente da República proferiu discursos em que adotou crescente tom de ruptura com a normalidade institucional. Mostrava-se descontente com decisões de tribunais superiores e com o sistema eleitoral eletrônico em vigor”, disse Gonet.

Segundo o PGR, a escalada ganhou “impulso mais notável” após Lula (PT) tornar-se elegível e os cenários das pesquisas eleitorais mostrarem vantagem do petista ante Bolsonaro.

“Foram então postos em prática planos articulados para a manutenção, a todo custo, do então presidente da República. A organização criminosa documentou o seu projeto e durante as investigações, foram encontrados manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagem reveladores da marcha da ruptura da ordem democrática, objeto dos esforços da organização”, diz.

Gonet destacou momentos em que Bolsonaro intensificou ataques aos Poderes, como em manifestação em 7 de setembro de 2021 e entrevistas concedidas em agosto do mesmo ano. Com a proximidade das eleições, o foco passou a ser as urnas eletrônicas.

“Não obstante evidências reiteradas sobre a segurança do modelo, havia a obstinação por aproveitar qualquer pretexto para renegá-lo. A organização criminosa esbanjava acusações falsas, mirabolantes e manipuladoras nas redes sociais e meios de comunicação.”

O procurador-geral diz que os meses de novembro e dezembro de 2022, após a vitória de Lula, foram “perturbadores”. “Fatos atordoantes que se seguiram ao resultado das eleições foram descobertos durante a proficiente investigação da Polícia Federal”, afirma.

A PGR destaca “pressões iníquas” contra os chefes das Forças Armadas e o uso de influenciadores digitais para forçar oficiais-generais à quebra de legalidade.

“Quando um Presidente da República, que é a autoridade suprema das Forças Armadas, reúne a cúpula dessas Forças para expor planejamento minuciosamente traçado para romper com a ordem constitucional, tem-se ato de insurreição em curso, que apenas ainda não foi consumado em toda a sua potencialidade danosa”, diz.

As declarações foram dadas por Gonet no início da sua sustentação oral no julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro —que decidiu ir ao STF para acompanhar a sessão — e outros sete acusados de integrarem o núcleo central da trama golpista.

A presença de Gonet em julgamentos das Turmas do Supremo é incomum. Ele decidiu, porém, participar de todo o processo relacionado à trama golpista diante da relevância do caso.

O procurador-geral teve 30 minutos para defender o recebimento da denúncia contra Bolsonaro e outros sete integrantes do núcleo central das conspirações por um golpe de Estado em 2022.

Na sequência, os advogados dos oito acusados terão 15 minutos cada para defender a rejeição da denúncia —seja por questões processuais, seja por questões de mérito. As sustentações das defesas deve avançar até o início da tarde desta terça.

A expectativa é que o julgamento seja encerrado até a manhã de quarta-feira (26). Os ministros devem discutir questões preliminares, como os pedidos de nulidade da delação de Mauro Cid, antes de avançar sobre o mérito das acusações.

A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

A PGR denunciou Bolsonaro e outras 33 pessoas por participação na trama golpista em 18 de fevereiro. Caso se tornem réus, todos os acusados devem responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

Somadas, as penas chegam a 43 anos de prisão.

Nessa fase, os ministros analisam somente se a denúncia apresenta indícios de autoria e materialidade —ou seja, se há um mínimo indicativo suficiente para que os acusados respondam a um processo.

A tendência é que a Primeira Turma do Supremo receba a denúncia por unanimidade. Se o cenário se confirmar, os acusados passam a responder a uma ação penal, e o processo começará a ser instruído pelo ministro Alexandre de Moraes.

Na próxima fase, os réus poderão coletar provas e relacionar testemunhas para serem ouvidas no STF. É neste momento que os suspeitos devem questionar o mérito das acusações feitas pela PGR —e é também nesse período que as defesas colocam em prática suas estratégias para adiar o julgamento do caso.