Redação

As contas do governo central tiveram um déficit de R$ 31,7 bilhões em fevereiro de 2025, informou nesta quinta-feira (27) o Tesouro Nacional. Embora negativo, trata-se do melhor resultado para o mês desde 2022, quando houve um saldo negativo de R$ 23,6 bilhões, em valores já atualizados pela inflação.

Com isso, o governo acumulou um superávit de R$ 53,2 bilhões no primeiro bimestre do ano. Nesta comparação, o resultado também é o melhor desde 2022, quando houve saldo positivo de R$ 66,3 bilhões, também já descontado o efeito da inflação.

As contas do governo central incluem Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que o retrato das contas no início de 2025 reflete a execução um pouco mais lenta das despesas, ao mesmo tempo em que a arrecadação segue crescendo.

O Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2025 há apenas uma semana, e o texto ainda está à espera de sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Devido ao atraso, o governo vem fazendo a execução provisória das dotações.

Sob essas regras, os gastos obrigatórios são liberados, mas as despesas discricionárias (como custeio e investimentos) ficam limitadas.

Uma das contenções ocorre no desembolso financeiro (justamente a fase da execução que sensibiliza o resultado primário). O pagamento fica autorizado na proporção de 1/18 ao mês —cerca de 66% do que seria permitido se não houvesse qualquer restrição.

Na última sexta-feira (21), o governo ainda editou um decreto para limitar também o empenho das despesas (primeira fase do gasto, quando é feita a reserva para futuro pagamento), na mesma proporção de 1/18.

A medida, antecipada pela Folha, ajuda a formar uma espécie de reserva no Orçamento para facilitar futuros bloqueios —necessários porque o governo ainda não incorporou todo o aumento esperado em despesas como benefícios previdenciários.

Segundo Ceron, a próxima avaliação de receitas e despesas deve ser feita em 22 de maio, seguindo o cronograma habitual. A primeira deveria ter ocorrido em 21 de março, mas não foi feita porque o Orçamento ainda não foi sancionado.

“A tendência é de fato caminhar para um relatório bimestral em maio, uma vez que já foi publicado um decreto de execução provisória, com uma regra com rigor substancial em termos de execução orçamentária. Isso dá conforto de ter uma execução orçamentária restritiva para dar tempo de, em maio, ter o bimestral. [Nele] Vamos ter certeza se é necessário algum bloqueio e qual a dimensão”, afirmou o secretário.

Segundo os dados do Tesouro, a despesa total do governo central caiu 12,6% em fevereiro ante igual mês do ano passado, já descontada a inflação do período. No acumulado do primeiro bimestre, a queda real foi de 4,8%.

Já a receita líquida de transferências subiu 3,1% em fevereiro, já livre do efeito de preços. Nos dois primeiros meses, a alta real foi de 3,5%.

Ceron disse ainda que o saldo das contas reflete a tentativa do governo de “ser o mais contracionista possível no primeiro semestre” para ajudar na tarefa do Banco Central de levar a inflação de volta para a meta.

Nesse sentido, disse o secretário, o governo não vai antecipar nenhum pagamento de precatórios e sentenças judiciais em 2025, ao contrário do que houve em 2023 e 2024. “Isso é intencional para não adicionar estímulo fiscal neste início. Ele [precatório] vai ser pago mais à frente”, afirmou.

Por outro lado, Ceron admitiu que o governo deve antecipar para o primeiro semestre o pagamento do 13º de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como já vem sendo feito nos últimos anos.

Apesar da queda geral das despesas em janeiro e fevereiro, alguns gastos obrigatórios seguem exibindo uma trajetória de crescimento acelerado. É o caso do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Após uma alta real de 14,8% em janeiro, a despesa com o programa cresceu 12,3% acima da inflação no mês de fevereiro. No bimestre, o aumento acumulado é de 13,5%. Isso significa um desembolso de R$ 20,5 bilhões em apenas dois meses. O valor equivale a 18,2% da dotação inicialmente prevista para o ano inteiro (R$ 112,8 bilhões).

A execução mais acelerada do que o esperado deve motivar ajustes no Orçamento para acomodar o gasto extra com o BPC, que é fonte de preocupação para o governo.