O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 25, uma proposta de lei que aumenta o número de vagas de deputados federais de 513 para 531. A medida pode gerar um impacto de, pelo menos, R$ 95 milhões por ano. O texto foi aprovado com 41 votos, o mínimo necessário.
O texto foi aprovado, porém com mudanças, logo vai retornar para a Câmara dos Deputados analisar as modificações feitas pelo relator, o senador Marcelo Castro (MDB-PI). A medida precisa ser sancionada até o dia 30 de junho, que foi o prazo final estipulado pela justiça.
Ao longo do tempo de mandato dos parlamentares, de quatro anos, aumento nas vagas pode gerar gastos de até R$ 380 milhões aos cofres públicos.
A proposta foi aprovada com um aperto na Câmara dos Deputados no início de maio, recebendo 270 votos a favor e 207 contra.
Inicialmente, o texto que chegou a Câmara dos Deputados não previa uma restrição em relação a criação de novas despesas para arcar com as 18 novas vaga, com isso, o impacto nos cofres seria de R$ 150 milhões.
Trava de despesas
Uma das mudanças acatadas pelo relator foi um veto ao aumento de despesas em função do aumento do número de vagas O texto não afeta os aumentos que possam ocorrer nas Assembleias Legislativas estaduais que serão impactadas pela medida da Câmara.
“Vedada a aprovação de créditos adicionais, remanejamento, transposição ou transferência orçamentária [para o pagamento de novas despesas]”, justifica o texto.