O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (15) o início do cumprimento da pena imposta à cabelereira baiana Débora Rodrigues dos Santos, condenada por participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.
Ela foi condenada a 14 anos de prisão também por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, que fica em frente ao edifício-sede do STF.
Por ter filhos menores de idade, Débora ganhou o benefício, em março, de cumprir a pena em prisão domiciliar, medida mantida na decisão de Moraes. Na decisão, o ministro reconheceu o trânsito em julgado da condenação.
“Determino o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, em relação à ré Debora Rodrigues dos Santos, com a manutenção da prisão domiciliar”, escreveu o ministro.
Em agosto, a Primeira Turma do STF negou recurso apresentado pela defesa de Débora. Com base no voto de Moraes, o colegiado entendeu que a cabeleireira não tem direto aos chamados embargos infringentes, recurso que permite a revisão da pena para réus que obtiveram pelo menos dois votos a favor da absolvição. No julgamento, ela foi condenada por 4 votos a 1.
Com o fim do julgamento, a cabeleireira está condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.