Em sessão ordinária realizada na tarde desta segunda-feira, 18, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou a solitação do Governo do Estado pelo empréstimo de US$ 42 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O texto, que destinará a verba para o Programa Bahia Mais Digital – Transformação Digital do Governo do Estado da Bahia, teve a aprovação da maioria com os votos contrários da oposição e do deputado Hilton Coelho (PSOL).
Além deste projeto, a Casa, que tenciona votar todos os projetos restantes na terça-feira, 19, para finalizar os trabalhos deste ano, provou cinco projetos.
O PL 25.130/2023,de autoria do Poder Executivo, altera a Lei nº 14.490 e ajusta as metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023 com vistas à manutenção do equilíbrio fiscal.
Já o PL nº 25.131/2023 institui o Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil do Estado da Bahia (FUNPCBA).
O governo também foi autor do PL 25.107/2023, que ajusta a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 em prol da compatibilização com a estrutura programática do Plano Plurianual Participativo (PPA) para o quadriênio 2024-2027.
Outros órgãos
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) teve o projeto 24.541/2022, que altera a estrutura e transforma cargos de provimento em comissão do referido órgão, aprovado.
Assim como o PL 23.622/2019 e 23.623/2019, de autoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que eleva as Comarca de Cruz das Almas e de Serrinha de entrância intermediária para entrância final.