Ação contra Bolsonaro no TSE entra na parte final e alegações finais devem ser apresentadas nesta semana

O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível terá capítulos importantes nesta semana, quando o Ministério Público Eleitoral e a defesa deverão apresentar as alegações finais. Essa é a última parte do processo antes que o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, libere o caso para ser julgado pelos ministros da Corte eleitoral – que deve ocorrer até quinta-feira (07).

Trata-se de uma ação movida pelo PDT em agosto de 2022 que acusa Bolsonaro de ter cometido abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação após reunião do então presidente com embaixadores no Palácio da Alvorada, no dia 18 de julho do ano passado, quando a confiabilidade das urnas eletrônicas foi colocada em dúvida.

O PDT solicitou — e foi atendido pelo TSE — para que o ex-ministro Anderson Torres fosse ouvido sobre a minuta de um decreto para instalar no Brasil um “estado de Defesa” à época das eleições de 2022.

Na última sexta-feira (31) o ministro Benedito Gonçalves decidiu encerrar a fase de produção de provas e de oitiva de testemunhas no processo. Foram ouvidos, além de Torres, os ex-ministros Carlos França e Ciro Nogueira, além de deputados escolhidos pela defesa de Bolsonaro.

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