O deputado estadual Samuel Júnior (PL) apresentou, na última terça-feira (5), um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia que visa garantir prioridade de atendimento aos profissionais da contabilidade nos órgãos da administração pública estadual.
A proposta prevê que a prioridade seja aplicada, especialmente, em atendimentos realizados por órgãos que tratem de matérias tributárias, fiscais, cadastrais e correlatas, incluindo unidades da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
De acordo com o parlamentar, o projeto tem como base o princípio da eficiência administrativa previsto na Constituição, contribuindo para a melhoria da prestação dos serviços públicos, redução de filas, organização dos atendimentos e maior agilidade na resolução de demandas técnicas.
Samuel Júnior destacou a relevância do trabalho exercido pelos profissionais da contabilidade para o funcionamento da administração tributária e econômica do estado, ressaltando que a medida representa também um reconhecimento à categoria.
“Os contadores desempenham um papel essencial no funcionamento fiscal e econômico do nosso estado, auxiliando empresas, a população e o próprio poder público. Garantir prioridade no atendimento é valorizar a importância dessa classe, proporcionando mais agilidade e eficiência para quem diariamente lida com estas demandas técnicas essenciais”, afirmou.
O texto do projeto considera como profissionais da contabilidade os contadores e técnicos em contabilidade devidamente registrados e em situação regular junto ao Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRC-BA).
Caso aprovado, o projeto deverá beneficiar milhares de profissionais que atuam diretamente na intermediação de serviços fiscais e tributários em toda o Estado, fortalecendo a relação entre a administração pública e a categoria contábil.