A vereadora Marcelle Moraes (UB) apresentou na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Indicação nº 49/2026, que propõe ao Executivo municipal a inclusão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, de recursos destinados à aquisição de tornozeleiras eletrônicas para o monitoramento de agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
A iniciativa busca fortalecer as políticas de proteção às mulheres vítimas de violência, contribuindo para o cumprimento das medidas protetivas de urgência determinadas pela Justiça e ampliando a segurança das vítimas.
De acordo com o texto da proposta, o monitoramento eletrônico de agressores tem se mostrado uma ferramenta importante para garantir o distanciamento entre o agressor e a vítima, além de reduzir o risco de reincidência da violência e de casos de feminicídio.
A indicação prevê que o município atue de forma cooperativa com o Governo do Estado da Bahia, o Poder Judiciário e os órgãos de segurança pública, já que a aplicação da tornozeleira eletrônica depende de determinação judicial.
Para Marcelle Moraes, a proposta representa um avanço no enfrentamento à violência de gênero e no fortalecimento da rede de proteção às mulheres. “A violência doméstica ainda é uma realidade dolorosa para muitas mulheres. Garantir mecanismos que reforcem o cumprimento das medidas protetivas é uma forma de salvar vidas e dar mais segurança às vítimas”, afirmou.
A parlamentar destaca ainda que o momento é oportuno para a discussão da medida, já que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 está em fase de elaboração, permitindo que o tema seja incluído no planejamento financeiro da gestão municipal.
Caso a indicação seja acolhida, a previsão é que o município possa colaborar com a estrutura necessária para ampliar o monitoramento eletrônico de agressores, fortalecendo a rede de enfrentamento à violência doméstica em Salvador.