Com o fim do Carnaval, a expectativa é que os trabalhos na Câmara Municipal de Salvador comecem de fato na próxima segunda-feira (19). Apenas do Executivo, já há duas proposições na pauta: os vetos parciais ao projeto que fez mudanças na Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos), aprovado em dezembro de 2023, e a proposta de alteração na concessão do subsídio para as empresas de transporte público da capital, votada em novembro do mesmo ano.
No caso da Louos, o prefeito Bruno Reis (União) vetou sugestões apresentadas pelos vereadores e que foram incorporadas ao texto. Um dos vetos foi ao artigo 3, que proibia a construção, nas áreas lindeiras à Avenida Lafayette Coutinho (Contorno), na lateral situada na borda da Baía de Todos-os-Santos, de novos empreendimentos imobiliários acima um pavimento, além de, em ambos os lados da via, a implantação de borracharia, ferro velho, depósito de bebidas, postos de abastecimento de combustíveis e seus derivados, como também ponto de estocagem de material para reciclagem.
“A proposta de proibição de construção de novos empreendimentos imobiliários de natureza residencial ou comercial nas áreas lindeiras à Avenida Lafayette Coutinho é medida que requer estudos técnicos e audiências públicas, pois envolve diversos fatores a serem analisados a exemplo de econômicos, sociais, ambientais, urbanísticos, dentre outros. Considerando que a regra vigente acerca da matéria foi objeto do PDDU (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano) e Louos, a sua alteração, portanto, deverá ser objeto de análise dos técnicos do município junto à população”, justificou Bruno Reis.
O prefeito vetou também o artigo que impedia a realização de shows musicais na Arena Fonte Nova. Bruno Reis disse que a medida, em uma cidade musical, não atende ao interesse público. Outra emenda vetada estabelecia mudava o zoneamento da Avenida Cardeal da Silva para predominantemente residencial, medida que o prefeito afirmou precisar de mais estudos técnicos.
Bruno Reis vetou ainda alterações na área de proteção natural de Jaguaribe, a exemplo da proibição da erradicação ou corte de árvores com caules superiores a 15 centímetros de diâmetro e o impedimento da implantação de qualquer empreendimento, salvo aqueles constituídos por estruturas temporárias com área máxima de 20 metros quadrados, destinados ao apoio das atividades de recreação e lazer. O prefeito alegou que o tema requer mais estudos técnicos.
Presidente da Câmara Municipal, o vereador Carlos Muniz (PSDB) defendeu as emendas dos vereadores. “No caso da Avenida Contorno, o prefeito achou inviável a proibição das construções. Agora, vai haver a discussão para sabermos se vamos manter ou derrubar o veto. Eu sou coerente: se o projeto fosse meu, feito pensando na população, eu votaria para derrubar”, declarou o tucano.
Já o projeto que modifica a lei do subsídio do transporte público permite ao Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC) a aplicação das tarifas, técnica e pública, definidas para os ônibus convencionais. Em novembro de 2023, a os vereadores aprovaram a proposta do Executivo de destinar o valor máximo total de R$205 milhões para as empresas de transporte da cidade, sendo R$15 milhões ao STEC. A medida, segundo o prefeito, visou evitar a falência do setor.