A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, por unanimidade, na tarde desta terça-feira, 11, a alteração no projeto de lei que trata sobre a gratuidade da distribuição das sacolas biodegradáveis nos supermercados da capital baiana.
A proposição é uma substituição a Lei Municipal n° 9.699/2023, ourinda do projeto do presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), e entra em vigor de forma imediata. Com isso, os empresários terão que oferecer, ao menos, uma alternativa gratuita para que os consumidores possam colocar os seus produtos.
“Alguns comerciantes querendo obter lucro em alguns desses itens que é a sacola plástica, então, felizmente, tivemos que aprovar o projeto e infelizmente para os empresários”, disse à imprensa.
Aos jornalistas, o tucano ainda explicou como funcionará a distribuição das sacolas.
“São três tipos de sacolas que podem ser utilizadas: reciclada, biodegradável ou a de papel”, disse o presidente.
Inicialmente, a proposta, de autoria de Muniz, visava proibir a distribuição ou venda de sacolas plásticas não recicláveis em centros comerciais em Salvador. Com a decisão, os empresários optaram por cobrar de R$ 0,25 a R$ 0,75 nos produtos recicláveis.