O Brasil pode ganhar seu 30º partido político nesta terça-feira, 4. Isso porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode analisar a criação do partido Missão, ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL) — além disso, há 24 legendas em processo de formação.
Na Corte, o processo tem como relator o ministro André Mendonça. Para lançar candidatos e concorrer a cargos nas eleições, partidos políticos devem ter seus estatutos registrados no TSE até seis meses antes das eleições.
Na sessão, os ministros vão decidir sobre o registro do estatuto do partido na Corte Eleitoral, uma etapa necessária para garantir:
participação no processo eleitoral;
direito de receber recursos dos fundos partidários e eleitoral;
acesso à propaganda no rádio e televisão;
exclusividade de uso do nome escolhido, número, siglas e símbolos.
O Missão já atendeu a alguns dos requisitos previstos na lei para a sua criação. Além de ter inscrição no cartório de registro civil desde outubro de 2023, a legenda ultrapassou o número mínimo de assinaturas de apoio para a criação — em julho deste ano, apresentaram quase 578 mil assinaturas válidas, sendo que o mínimo era de pouco mais de 547 mil.