O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por unanimidade, anular a cassação dos mandatos do prefeito de Maragogipe, Valnício Armede (PP), e do vice-prefeito, Adhemar Novaes (PP). A decisão foi tomada em sessão virtual encerrada na segunda-feira (21) e reverte sentença de primeira instância que havia declarado ambos inelegíveis por oito anos por suposto abuso de poder político e econômico.
O julgamento foi presidido pelo desembargador Abelardo Paulo da Matta. Relator do recurso, o desembargador Danilo Costa Luiz votou pelo provimento do pedido da defesa, sendo acompanhado pelos demais membros da Corte. O Ministério Público Eleitoral, representado pelo procurador regional Samir Nachef, também emitiu parecer favorável à manutenção dos mandatos.
A decisão reformou sentença do juiz José Ayres de Souza Nascimento Junior, da 118ª Zona Eleitoral (Cachoeira), que em abril havia acolhido uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apontando a contratação de 978 servidores pela prefeitura em 2024, ano eleitoral. Segundo a acusação, o número mais que dobrou o quadro funcional municipal em relação a 2020, passando de 1.419 para 3.056 servidores, o que caracterizaria, segundo a ação, abuso de poder com fins eleitorais.
Durante o julgamento, o relator ressaltou a falta de provas consistentes de que as contratações tiveram caráter eleitoreiro. O desembargador Moacyr Pita Lima também considerou frágeis os elementos apresentados nos autos. Para a Corte, não houve comprovação suficiente de que o aumento do número de servidores tenha influenciado o resultado das eleições.
Prefeito comemorou decisão em passeata
Após a decisão, o prefeito comemorou com eleitores em passeata pelas ruas de Maragogipe. Em declaração, Valnício Armede celebrou a vitória judicial.
“Saímos agora do plenário aqui do TRE. Fomos absolvidos, sete votos a zero, né? Sete votos a zero. O trabalho na nossa cidade não vai parar. Eu acredito na Justiça, a Justiça foi leal, mostrou que a gente está no caminho certo de transformar a nossa cidade como nós estamos transformando, dando emprego, melhorando a economia do nosso município. E não adianta tentar usar da Justiça para fazer a vingança da população maragojipana, porque dentro de tudo nós acreditamos muito na Justiça e a Justiça fez valer”, afirmou.
O vice-prefeito, Adhemar Novaes, também contestou as acusações. “Aquilo de que nós somos acusados jamais aconteceu. O que aconteceu foi um erro de comparar um exercício de 2024 com um exercício de 2020. Ou seja, parâmetros completamente diferentes. Isso não podia ter sido feito. E isso que eu sempre disse, os desembargadores e o Ministério Público acabaram de confirmar. Nós obtivemos todos os sete votos. Nós obtivemos um parecer favorável do Ministério Público Eleitoral”, disse.
Com a decisão, Valnício e Adhemar seguem à frente da administração municipal e recuperam a elegibilidade.