O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou todas as ações no âmbito da Operação Lava Jato contra o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci.
A decisão do ministro foi embasada no entendimento do STF sobre a parcialidade da atuação do ex-juiz Sergio Moro e do Ministério Público e em ambos não terem respeitado o devido processo legal durante a operação.
“Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual”, escreveu o ministro na decisão, argumentando ainda que os procuradores e juízes da Lava Jato adotaram um padrão de conduta “ignorando o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos – pessoais e políticos”.
Preso em 2016 e condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, Palocci fez um acordo de delação premiada e progrediu para a prisão domiciliar desde 2018.