O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) uma proposta de reajuste salarial de 4% para os servidores do judiciário baiano, retroativo ao mês de fevereiro, além de uma revisão das chamadas “Vantagem Pessoal de Eficiência” e “Vantagem Pessoal de Incentivo”, fixando-as no valor nominal mínimo de R$ 1.462,48.
A proposta do TJ-BA também inclui a revisão dos valores recebidos por aposentados e pensionistas, visando garantir a paridade constitucional com os servidores ativos do poder Judiciário.
O valor proposto para o reajuste salarial dos servidores do Judiciário é o mesmo que foi aprovado entre o fim de 2022 e o início de 2023 para os trabalhadores dos poderes Executivo e Legislativo na Bahia. O percentual também foi aplicado pela prefeitura de Salvador neste ano.
Em ofício enviado à Alba, o desembargador Nilson Soares Castelo Branco, presidente do TJ-BA, afirmou que a elaboração da proposta foi realizada dentro dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as despesas decorrentes do reajuste serão custeadas pelas dotações orçamentárias próprias da Justiça baiana.
“A expectativa é de que, com a medida, haja um impacto positivo na motivação e dedicação dos servidores, refletindo diretamente na eficiência e na qualidade dos serviços prestados à população baiana”, afirmou Castelo Branco.