O governo Federal, através dos ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, entregaram nesta terça-feira,8, ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta…
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), pretende votar até metade do ano a proposta de emenda à Constituição (PEC 12/2022), que põe fim…
Em discussão na Câmara de Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição 5/23, que visa ampliar a imunidade tributária conferida a templos de qualquer culto religioso, está prestes a ser…
Em meio ao debate sobre os direitos do bebê, que ainda está em fase de desenvolvimento na gestação, o deputado federal Alex Santana (Republicanos-BA) é um dos autores de um…
O presidente Lula (PT) apresentou, na quinta-feira (31), a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública a governadores, com mudança em cinco artigos da Constituição. Em linhas gerais,…
O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), relator da Proposta de Emenda e Constituição (PEC) que permite ao Congresso suspender decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou parecer…
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), desengavetou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira,…
O Senado aprovou, por maioria, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos,…
Em meio ao debate sobre os direitos do bebê, que ainda está em fase de desenvolvimento na gestação, o deputado federal Alex Santana (Republicanos-BA) é um dos autores de um…
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda o regime jurídico do Banco Central (BC) foi novamente adiada. O texto da PEC 65/2023 deve voltar à pauta…