A Lei Paulo Gustavo está pronta para sair do papel. Ou melhor, entrar e sair: basta, agora, a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a legislação, aprovada pelo Congresso no primeiro semestre de 2022, poderá efetivar os repasses que têm objetivo de socorrer os trabalhadores da cultura. São R$ 3,862 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para municípios, estados e o Distrito Federal investirem na produção de eventos culturais.
Nesta quarta-feira (10), a ministra da Cultura, Margareth Menezes, esteve no Museu de Arte Moderna da Bahia ao lado do secretário estadual Bruno Monteiro; do presidente do Iphan, Leandro Grass; e a Secretária do Audiovisual do MinC, Joelma Gonzaga, para dar detalhes sobre o alcance dessa nova lei e a distribuição desses recursos, que são prometidos para todos os 5.568 municípios do país. Pela promessa de capilaridade e distribuição de responsabilidades entre União, Estados e Municípios, Margareth Menezes classificou a Lei como o SUS da Cultura.
“A Lei Paulo Gustavo é uma das ações mais esperadas pelo setor, foi impedida de ser executada duas vezes pelo governo anterior enquanto trabalhadores e trabalhadoras da cultura viviam a tragédia da pandemia do coronavírus e não tivemos ações do governo federal para socorrer o setor. Perdemos pessoas, postos de trabalho, casas, cinemas, espaços fecharam”, iniciou a Ministra.
“A Cultura ficou na fila do osso. A Lei é o SUS da Cultura, há o mesmo sistema de impulsionamento, uma espécie de vitamina na veia dada pelo Ministério que, com essas leis, assimilam as críticas de descentralizar as leis de fomento à cultura no Brasil”, completou.
Segundo Bruno Monteiro, a Bahia receberá um total de R$286 milhões, sendo que R$146 milhões ficam para o Estado e outros R$136 milhões com os municípios baianos. Para acessar os recursos, os entes federados – estados, municípios e Distrito Federal – deverão utilizar o sistema da Plataforma TransfereGov, que será aberta na quinta (12), e terão 60 dias para registrarem os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.
A assinatura do decreto que regulamenta a lei acontece na próxima quinta-feira (12), na Concha Acústica do Teatro Castro Alves.