O deputado estadual Binho Galinha (PRD), preso desde sexta-feira passada, 3, sofreu mais um revés no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isso porque o presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, negou pedido de habeas corpus ao parlamentar baiano.
O pedido foi apresentado pela defesa do parlamentar, representada por Gamil Foppel, na terça, 7. Já a resposta, foi protocolada no dia seguinte. A decisão detalhada deve ser publicada na próxima segunda, 3, conforme consta no site do STJ.
Deste modo, o processo passa a ser encaminhado para análise do Ministério Público da Bahia (MP-BA), autor da denúncia contra o legislador estadual.
Defesa de Binho Galinha pressiona Alba para anular prisão do deputado
A defesa do deputado estadual Binho Galinha (PRD), Gamil Foppel, fez um apelo na manhã desta segunda-feira, 8, aos membros da Comissão Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) sobre a prisão do legislador, que se entregou à Justiça na última sexta, 3.
“Se não determinar a suspensão deste teratológico e anormal decreto de prisão. Não há uma forma de dourar a pílula. Não há uma forma simpática de dourar aquele documento”, disse o advogado, durante sessão urgente na CCJ.
A defesa do parlamentar, apontado como suposto líder de uma organização criminosa, subiu o tom contra a decisão judicial, a qual chamou de “estupro hermenêutico”, e considerou a medida como “violação à Constituição”.
“Violação que já perdura há muitos dias e aqui, eu rogo a vossa excelência que despachem e façam parecer o quanto antes porque […] o tempo é diferente para quem está preso”.
Prisão do deputado Binho Galinha será decidida pela Alba nesta sexta
O plenário da Alba vai decidir, na manhã da próxima sexta-feira, 10, às 10h, o futuro do deputado estadual. Na ocasião, os parlamentares vão decidir se mantém ou se revoga a prisão de Galinha.
A decisão acontece após o parecer emitido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em sessão secreta na tarde de quarta-feira, 8, e será encaminhada para o plenário da casa.
Já o resultado será definido pelo voto secreto. A decisão será dada por maioria absoluta – 32 votos –, conforme ambas as Constituições.
Binho Galinha se entrega à polícia
O deputado Binho Galinha, acusado de liderar uma organização criminosa que lida com jogo do bicho, lavagem de dinheiro, agiotagem e receptação qualificada, se entregou à Justiça na sexta-feira, 3, após dois dias de procura da polícia.
Alvo da operação Estado Anômico, um desdobramento da El Patron, o parlamentar reafirmou, em nota, ser inocente, se colocando à disposição para esclarecer os fatos. A defesa do deputado também pontuou considerar a decisão “nula”.
“A decisão que decretou a prisão preventiva é manifestamente nula. Foi proferida por autoridade judicial absolutamente incompetente para julgar o caso”, diz trecho da nota.
Histórico criminal
De acordo com as investigações, Binho Galinha é apontado como líder de uma organização criminosa com atuação predominante em Feira de Santana e cidades do entorno. O grupo, segundo o MP, adota práticas de milícia e estaria envolvido em crimes como:
lavagem de dinheiro;
obstrução da Justiça;
jogo do bicho;
agiotagem;
receptação qualificada;
comércio ilegal de armas;
usurpação de função pública;
embaraço a investigações;
tráfico de drogas.