O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou nesta terça-feira (25) documento que atesta a condenação definitiva de Jair Messias Bolsonaro (PL) e outros dois réus por liderar uma trama para permanecer no poder.
O ofício da Secretaria Judiciária da corte é o desfecho de um processo de ao menos oito meses contra o ex-presidente —ele foi tornado réu no caso em março deste ano e declarado culpado em 11 de setembro.
Pelo texto, Bolsonaro, Alexandre Ramagem e Anderson Torres poderão iniciar o cumprimento de pena.
“Certifico que os acórdãos publicados no dia 18 de novembro de 2025 transitaram em julgado em 25 de novembro de 2025 para os réus Alexandre Ramagem Rodrigues, Anderson Gustavo Torres e Jair Messias Bolsonaro”, aponta a decisão que certificou o chamado “trânsito em julgado” em relação a esses condenados.
O ex-presidente estava em prisão domiciliar até o último sábado (22), quando foi levado para a sede regional da Polícia Federal em Brasília, por ordem de Alexandre de Moraes, do STF.
A medida preventiva foi tomada sob o argumento de risco de fuga e não como parte da pena imposta a ele por tentativa de golpe de Estado, o que ocorrerá agora, após o trânsito em julgado da ação penal no Supremo sobre o caso.