O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 643 envolvidos nos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023. Ao todo, 1.198 pessoas foram responsabilizadas até agora, de acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pelas denúncias.
Segundo levantamento feito pela CNN, das pessoas que foram responsabilizadas, 555 assinaram acordos de não persecução penal com a PGR, o que prevê a suspensão do processo em troca do cumprimento de medidas alternativas. A medida foi oferecida aos acusados que não participaram diretamente do dia do ato.
Dos 643 condenados, 270 foram responsabilizados por crimes considerados mais graves, como invasão e depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF.
Penas
Entre as penas aplicadas então 3 a 17 anos de prisão, além de multa e pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões, a ser dividida entre os réus.
“Esse foi o valor dos prejuízos materiais causados, além dos danos inestimáveis a bens culturais e históricos”, afirma a PGR.
Já os acusados por crimes considerados menos graves, como incitação e associação criminosa, firmaram acordos com a PGR.
O processo pode ser suspenso, no entanto, em troca eles devem cumprir prestação de serviços comunitários, participação em curso sobre democracia, suspensão de passaporte e porte de arma, além da proibição do uso de redes sociais.
Mesmo após o cumprimento das exigências, os acordos não impedem que os réus respondam a ações nas esferas civil ou administrativa. No entanto, após concluir todas as obrigações, eles continuam sendo considerados réus primários.