O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira (5), a primeira audiência na tentativa de conciliação sobre as regras de demarcação de terras indígenas. Relator do caso na Corte, o ministro Gilmar Mendes defendeu que é possível definir as áreas sem desrespeitar as ocupações consolidadas.
A lei aprovada no último ano prevê que serão passíveis de demarcação apenas áreas em que estiverem ocupadas pelos povos indígenas na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Gilmar menciona cinco ações que tratam ou questionam a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal.
O relator também disse que tratar os que ocupam as terras em situações consolidadas como violadores não resolverá o debate. “Muitos casos de titulação decorreram de ações dos governos federal e estadual. Há inúmeros direitos fundamentais em jogo no conflito que perdura por séculos. A vilanização de indivíduos e a utilização de lentes monocromáticas empobrece o debate e inviabiliza a construção de soluções”, afirmou Gilmar. “A inação não é mais uma opção. A crise não vai se resolver sozinha.”dsse ao discursar na primeira audiência de conciliação.
Na audiência, a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, solicitou que a comissão busque soluções e caminhos que evitem retrocessos aos direitos daqueles que são representados pelo órgão. O coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), Maurício Terena, ressaltou o pedido da entidade para que a Lei do Marco Temporal seja suspensa para garantir “diálogo e equidade” na comissão.