A Primeira do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade nesta quarta-feira, 14, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos.
Na ocasião, os ministros julgam a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O último a voto foi apresentado pelo ministro Luiz Fux.
Durante a análise, os magistrados também determinaram a perda do mandato da parlamentar, a ser executada após o trânsito em julgado da ação, isto é, quando não houver mais possibilidade de recurso.
A deputada ainda terá que pagar uma indenização de R$ 2 milhões pelo ato, assim como o hacker Walter Delgatti. Ele também foi condenado a prisão, mas com a pena de oito anos.
Veja como votaram os ministros
A pena condicionada a Zambelli foi proposta pelo relator Alexandre de Moraes, que foi seguido pelos seguintes magistrados: Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
No julgamento, Moraes classificou a parlamentar como “instigadora” e “mandante” dos crimes cometidos pelo hacker e considerou o ato como “afronta direta à dignidade da Justiça”.
O que diz Zambelli
Na sexta-feira, 9, quando o STF formou maioria para a condenação, a defesa da parlamentar alegou que o julgamento foi “injusto”. Para os advogados, Zambelli teria sido “julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas”.
Em nota, a defesa também esperava que “algum dos ministros possa pedir vistas e examinar todos os argumentos lançados pela defesa e, futuramente, modifique o rumo sugestionado pelo relator”.
Entenda o impacto da decisão
A deputada ainda pode apresentar recurso para a decisão da Primeira Turma. Se a condenação prevalece mesmo após os recursos, a Câmara dos Deputados deve declarar a perda do mandato da legisladora.